O livro discute a fundamentação desse direito à justificativa, seu conteúdo específico, seus destinatários e sua eficácia jurídica, expondo as consequências práticas de sua aplicação para a democracia brasileira, sobretudo no que diz respeito à dinâmica da atuação dos Poderes Executivo e Legislativo. A autora desenvolve ainda as repercussões desse debate sobre as relações entre o controle judicial e o processo legislativo e o monitoramento das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1491/E4189/26383"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1491/E4189/26384"},{"id":2,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1491/E4189/26385"},{"id":3,"titulo":"O ciclo da vida","autor":"Luís Roberto Barroso","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1491/E4189/26386"},{"id":4,"titulo":"Apresentação da 3ª Edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1491/E4189/26387"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1491/E4189/26388"},{"id":6,"titulo":"A construção de um Estado capaz de promover de forma sustentável e equitativa os direitos fundamentais. Limites e possibilidades da jurisdição. O necessário retorno do Direito Constitucional às instâncias majoritárias","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1491/E4189/26389"},{"id":7,"titulo":"Um novo papel para o Direito Constitucional: fomento à democracia nos espaços majoritários","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1491/E4189/26390"},{"id":8,"titulo":"Direito Constitucional a um devido procedimento na elaboração normativa: direito à justificativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1491/E4189/26391"},{"id":9,"titulo":"Fundamentação do Direito Constitucional a um devido procedimento na elaboração normativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1491/E4189/26392"},{"id":10,"titulo":"Conteúdo do Direito Constitucional a um devido procedimento na elaboração normativa (DPEN): direito à justificativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1491/E4189/26393"},{"id":11,"titulo":"Eficácia jurídica do Direito Constitucional a um devido procedimento na elaboração normativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1491/E4189/26394"},{"id":12,"titulo":"Examinando algumas críticas ao Direito Constitucional ao devido procedimento na elaboração normativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1491/E4189/26395"},{"id":13,"titulo":"Um problema paralelo ao DPEN: uma reflexão preliminar sobre as prerrogativas das minorias parlamentares em uma democracia e as questões interna corporis","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1491/E4189/26396"},{"id":14,"titulo":"Conclusões","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1491/E4189/26397"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1491/E4189/26398"}]}}
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