A eficiência, instituída como princípio, cria, pois, uma forma peculiar de responsabilidade do Estado. Trata-se de uma imputação de competências, cujos limites estão na responsabilidade pela avaliação da solidariedade de meios e fins na emanação de atos normativos e reguladores. E nesse ponto entra o tema deste livro de Sérgio Guerra, precipuamente, o das escolhas administrativas. O tema tem, seguramente, grande impacto no estudo doutrinário do direito administrativo econômico, com capital relevância prática para a escolha administrativa em sede de setores complexos, nos quadros do sistema jurídico em nosso país. Certamente se trata de uma obra cujo conteúdo vai muito além deste simples prefácio, dada a erudição jurídica no trato da temática e a capacidade de fina reflexão, reveladas pelo autor.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38143"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38144"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38145"},{"id":3,"titulo":"Prefácio da 4ª edição","autor":"Tércio Sampaio Ferraz Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38146"},{"id":4,"titulo":"Prefácio da 2ª edição","autor":"Diogo de Figueiredo Moreira Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38147"},{"id":5,"titulo":"Prefácio da 1ª edição","autor":"Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Marcos Juruena Villela Souto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38148"},{"id":6,"titulo":"Apresentação da 7ª edição","autor":"Sérgio Guerra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38149"},{"id":7,"titulo":"Apresentação da 6ª edição","autor":"Sérgio Guerra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38150"},{"id":8,"titulo":"Apresentação da 5ª edição","autor":"Sérgio Guerra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38151"},{"id":9,"titulo":"Apresentação da 4ª edição","autor":"Sérgio Guerra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38152"},{"id":10,"titulo":"Apresentação da 3ª edição","autor":"Sérgio Guerra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38153"},{"id":11,"titulo":"Apresentação da 2ª edição","autor":"Sérgio Guerra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38154"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":12,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38155"},{"id":13,"titulo":"Evolução da escolha administrativa no Estado de Direito","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38156"},{"id":14,"titulo":"Críticas e propostas acerca dos instrumentos clássicos e modernos que conformam a escolha administrativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38157"},{"id":15,"titulo":"Constitucionalidade da regulação de atividades econômicas e serviços públicos no Brasil por entidades administrativas dotadas de certa independência","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38158"},{"id":16,"titulo":"Segurança jurídica na regulação estatal de atividades econômicas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38160"},{"id":17,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38163"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":18,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38164"},{"id":19,"titulo":"Trabalhos publicados pelo autor","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1182/E4757/38165"}]}}
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