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EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E DIREITOS SOCIAIS

Editora: Editora Fórum Ano: 2025 ISBN: 978-65-5518-804-2

Este livro é o texto da palestra “Aplicabilidade das normas constitucionais sobre Justiça Social”, feita no Congresso Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Florianópolis, Santa Catarina, em maio de 1982, com a devida atualização dos dispositivos constitucionais e pequeníssimo acréscimo na parte em que refiro a noção de direito subjetivo, bem como efetuada a divisão do tema em capítulos e subtítulos.

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ISBN: 9786555188042 | Páginas: 63 | Ano: 2025 | Edição: 2

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