O Direito Administrativo clássico tem passado por uma grande transformação nos últimos anos, sob uma decisiva influência do Direito Privado. No seu âmbito mais restrito do Direito da Função Pública, a assimilação do Direito do Trabalho nos direitos coletivos e individuais dos trabalhadores públicos tem conduzido um questionamento da especificidade jurídica destes para com os trabalhadores privados. O livro aborda essa transformação do Direito da Função Pública (no Brasil e em sede de Direito Comparado); porém, com o objetivo de atribuir-lhe mais sistematicidade e racionalidade (sob o foco da Administração Pública) e maior e mais intensa jus fundamentalidade (sob o foco dos trabalhadores públicos). Propõe-se, ao final, a Laboralização da Função Pública brasileira, para solucionar alguns de seus mais complexos problemas jurídicos.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1603"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1604"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1610"},{"id":3,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1606"},{"id":4,"titulo":"Lista de abreviaturas e siglas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1608"},{"id":5,"titulo":"Prefácio","autor":"José Joaquim Gomes Canotilho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1609"},{"id":6,"titulo":"Nota da autora","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1611"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"Contextualização","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1634"},{"id":8,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1636"},{"id":9,"titulo":"Trabalhador público, profissionalidade e função pública: a conexão necessária dessas noções jurídicas na dissertação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1637"},{"id":10,"titulo":"A FP nas Constituições Brasileiras","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1638"},{"id":11,"titulo":"A função pública no quadro jurídico-constitucional pós-1988 e o contexto (ou não?) para o \\\"direito do trabalho da função pública\\\": o excesso de constitucionalização da matéria, a interpretação rígida dos preceitos constitucionais, a \\\"ideologia\\\" da natureza estatutária do vínculo e a complexidade federativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1642"},{"id":12,"titulo":"A FP de alguns países paradigmáticos da Europa continental","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1648"},{"id":13,"titulo":"Direito comparado: o exemplo da Alemanha","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1650"},{"id":14,"titulo":"Direito comparado: o exemplo da França","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1653"},{"id":15,"titulo":"Direito comparado: o exemplo de Portugal","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1654"},{"id":16,"titulo":"Direito comparado: a influência do direito comunitário sobre o direito interno dos estados-membros da União Europeia na questão da conceituação e delimitação da função pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1659"},{"id":17,"titulo":"Um necessário paralelo entre a relação jurídico-administrativa de FP e a relação empregatícia perante o direito brasileiro: identidades e diferenças","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1661"},{"id":18,"titulo":"O viés publicístico do Direito do trabalho: o Direito do trabalho como um Direito (in)comum","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1662"},{"id":19,"titulo":"Proposta de laboralização da FP brasileira","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1663"},{"id":20,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1664"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":21,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1482/E1536/1665"}]}}
