A Lei das Estatais veio, ainda que tardiamente, atender aos clamores das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista de cumprimento do art. 173, § 1º da Constituição Federal. Isso, porque tornou-se patente que os desafios das Estatais que desempenham atividade econômica não poderiam ser superados com base na Lei nº 8.666/1993. Após um ano de sua vigência, delinearam-se os temas mais polêmicos na aplicação da norma, o que permitiu o esforço doutrinário de construção de soluções tendo em vista a segurança dos agentes envolvidos e a eficiência das Empresas Estatais. Esse enfoque foi a diretriz, inclusive, para a seleção de autores: buscou-se autores com vivência prática dos desafios da Administração Pública, sensíveis à necessidade de inovação que permeia as Empresas Estatais e com bagagem técnica que permitisse propor soluções tecnicamente confiáveis.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E4187/26344"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E4187/26345"},{"id":2,"titulo":"Prefácio","autor":"André Luís de Carvalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E4187/26346"},{"id":3,"titulo":"Apresentação","autor":"Murilo Jacoby Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E4187/26347"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"Principais inovações da Lei das Estatais nas contratações","autor":"Cristiano Rocha Heckert, Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes, Renato Ribeiro Fenili","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E4187/26348"},{"id":5,"titulo":"Aspectos históricos e principais conceitos da Lei das Estatais","autor":"Ana Luiza Jacoby Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E4187/26349"},{"id":6,"titulo":"O controle interno nas Empresas Estatais – estrutura, composição e funcionamento","autor":"Jorge Ulisses Jacoby Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E4187/26350"},{"id":7,"titulo":"O controle das Estatais na Lei nº 13.303/2016","autor":"Cristiana Muraro Fracari","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E4187/26351"},{"id":8,"titulo":"As novas regras para os contratos na Lei nº 13.303/2016","autor":"Marcelo Souza Rocha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E4187/26352"},{"id":9,"titulo":"Empreendedorismo do Estado: como e quando afastar o procedimento licitatório para viabilizar os negócios das Empresas Estatais (art. 28, § 3º, inc. II)","autor":"Carolina Reis Jatobá Coêlho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E4187/26353"},{"id":10,"titulo":"Lei de Responsabilidade das Estatais: regime de contratação direta (hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação - arts . 29 e 30)","autor":"José Anacleto Abduch Santos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E4187/26354"},{"id":11,"titulo":"As licitações e contratações relacionadas com os objetos sociais das Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista (art. 28, § 3º, inc. I)","autor":"Marcelo Souza Rocha, Murilo Jacoby Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E4187/26356"},{"id":12,"titulo":"Limites à aplicação de sanções administrativas pelas Estatais","autor":"Jaques Fernando Reolon","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E4187/26357"},{"id":13,"titulo":"Sociedade de Propósito Específico sob o controle de Sociedade de Economia Mista","autor":"Gustavo Valadares","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E4187/26358"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":14,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E4187/26355"},{"id":15,"titulo":"Índice de Assuntos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E4187/26359"}]}}
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