A primeira edição desta obra surgiu em um momento em que a comunidade jurídica, as empresas estatais e os órgãos de controle ainda buscavam compreender os contornos e os limites da Lei nº 13.303/2016. À época, o objetivo central foi sistematizar as principais questões práticas que emergiam da aplicação inicial da norma e oferecer contribuições doutrinárias capazes de orientar gestores, assessores jurídicos e profissionais envolvidos na governança das empresas públicas e sociedades de economia mista.Desde então, contudo, o campo de estudos e a experiência institucional relacionada à Lei das Estatais evoluíram de maneira significativa. O amadurecimento da jurisprudência, o aperfeiçoamento das regulamentações internas e a consolidação de práticas de governança e conformidade estimularam novos debates, mais densos e mais complexos do que aqueles que se colocavam na primeira edição. Ao mesmo tempo, temas antes apenas vislumbrados passaram a se revelar centrais para a compreensão integral do regime jurídico das estatais.É nesse contexto que se insere a 2ª edição desta coletânea, robustecida, revista e ampliada com contribuições inéditas de especialistas que vivenciam, diariamente, os desafios da Administração Pública empresarial. Os novos capítulos foram cuidadosamente selecionados para acompanhar essa evolução interpretativa e institucional, incorporando discussões contemporâneas.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51027"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51028"},{"id":3,"titulo":"Orelha","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51029"},{"id":4,"titulo":"SUMÁRIO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51030"},{"id":5,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"André Luís de Carvalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51031"},{"id":6,"titulo":"APRESENTAÇÃO À 2ª EDIÇÃO","autor":"Murilo Jacoby Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51032"},{"id":7,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Murilo Jacoby Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51033"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":8,"titulo":"CAPÍTULO 1 - PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA LEI DAS ESTATAIS NAS CONTRATAÇÕES","autor":"Cristiano Rocha Heckert, Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes, Renato Ribeiro Fenili","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51034"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO 2 - EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E CONCEITOS-CHAVE DA LEI DAS ESTATAIS","autor":"Ana Luiza Jacoby Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51035"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 3 - GOVERNANÇA NAS EMPRESAS ESTATAIS: O QUE MUDA COM A LEI Nº 15.177/2025","autor":"Cristiana Fortini, Virginia Kirchmeyer Vieira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51036"},{"id":11,"titulo":" CAPÍTULO 4 - A RECONDUÇÃO DE ADMINISTRADORES NAS EMPRESAS ESTATAIS: LACUNAS DA LEI Nº 13.303/2016 E A AUTONOMIA GERENCIAL NO DIREITO PÚBLICO EMPRESARIAL","autor":"Luiz Carlos Quintella Neto, Murilo Q. M. Jacoby Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51037"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 5 - O CONTROLE INTERNO NAS EMPRESAS ESTATAIS – ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO","autor":"Jorge Ulisses Jacoby Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51038"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 6 - A ASSESSORIA JURÍDICA NAS EMPRESAS ESTATAIS: DA CONFORMIDADE LEGAL À GOVERNANÇA SISTÊMICA","autor":"Renila Bragagnoli","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51039"},{"id":14,"titulo":"CAPÍTULO 7 - CONTROLE EXTERNO DAS ESTATAIS: ATUAÇÃO DO TCU E OS REGULAMENTOS PRÓPRIOS","autor":"Antonio Augusto Junho Anastasia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51040"},{"id":15,"titulo":"CAPÍTULO 8 - AS REGRAS PARA OS CONTRATOS NA LEI Nº 13.303/2016","autor":"Marcelo Souza Rocha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51041"},{"id":16,"titulo":"CAPÍTULO 9 - CONTRATOS DE ESTATAIS: PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE ADESÃO?","autor":"Mariana Ribeiro de Melo Pereira Scholze, Murilo Jacoby Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51042"},{"id":17,"titulo":"CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS CAPÍTULOS 10, 11 E 12","autor":"Murilo Q. M. Jacoby Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51043"},{"id":18,"titulo":"CAPÍTULO 10 - OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS E EMPREENDEDORISMO ESTATAL","autor":"Carolina Reis Jatobá Coêlho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51044"},{"id":19,"titulo":"CAPÍTULO 11 - A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE O INS-TITUTO DA OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS EM EMPRESAS ESTATAIS: ENTRE A FLEXIBILIDADE EMPRE-SARIAL E O CONTROLE PÚBLICO","autor":"Gustavo Valadares, Augusto Nogueira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51045"},{"id":20,"titulo":"CAPÍTULO 12 - A INAPLICABILIDADE DA LICITAÇÃO PREVISTA NO ART. 28, § 3º, DA LEI Nº 13.303/ 2016 E A \\\"INVIABILIDADE DO PROCEDIMENTO COMPETITIVO\\\"","autor":"Benjamin Zymler, Rafael Jardim Cavalcante","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51046"},{"id":21,"titulo":"CAPÍTULO 13 - CONTRATAÇÃO DIRETA DE ACORDO COM A LEI DAS ESTATAIS","autor":"José Anacleto Abduch Santos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51047"},{"id":22,"titulo":"CAPÍTULO 14 - APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELAS ESTATAIS E O CPC","autor":"Jaques Fernando Reolon","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51048"},{"id":23,"titulo":"CAPÍTULO 15 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DAS ESTATAIS: A NECESSÁRIA CONSOLIDAÇÃO DO REGIME JURÍDICO PRÓPRIO DIANTE DA REVOGAÇÃO DA LEI DO PREGÃO","autor":"Viviane Mafissoni","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51049"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":24,"titulo":"ÍNDICE REMISSIVO DE ASSUNTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51050"},{"id":25,"titulo":"Conheça o canal do professor Jacoby Fernandes no Youtube","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51051"},{"id":26,"titulo":"Atualize-se com o melhor do Direito Administrativo!","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4029/E6279/51052"}]}}
