O presente trabalho pretende contribuir com as discussões teóricas do direito administrativo brasileiro. Para tal, desenvolve um dos principais debates do direito administrativo pátrio, travado por uma corrente chamada de Escola do Interesse Público, e outra denominada Escola dos Direitos Fundamentais. No entanto, o diferencial deste trabalho está em não apresentar esta discussão apenas pela óptica dos conceitos e argumentos em si, mas, sim, pela sua repercussão nas decisões administrativas. Defende-se que as diferentes formas de conceber teoricamente o direito administrativo implicam maneiras diversas de decidir juridicamente as questões que chegam à Administração Pública. Ao explorar as potencialidades e os riscos que cada corrente teórica agrega às decisões administrativas, acredita-se que essa discussão será útil também para refletir sobre a relação entre o direito e outros campos do saber, em especial a política.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5746/E6014/44704"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5746/E6014/44705"},{"id":3,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5746/E6014/44706"},{"id":4,"titulo":"EPÍGRAFE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5746/E6014/44707"},{"id":5,"titulo":"APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO","autor":"Maria Paula Dallari Bucci","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5746/E6014/44708"},{"id":6,"titulo":"PREFÁCIO – O DIREITO ADMINISTRATIVO EM BUSCA DA FILOSOFIA POLÍTICA","autor":"José Reinaldo de Lima Lopes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5746/E6014/44709"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5746/E6014/44710"},{"id":8,"titulo":"CAPÍTULO 1 – O DEBATE CONTEMPORÂNEO DO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO: MUDANÇAS E DIVERGÊNCIAS TEÓRICAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5746/E6014/44711"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO 2 – O PARADIGMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PARTICIPAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO NO DEBATE DO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5746/E6014/44712"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 3 – O INTERESSE PÚBLICO COMO TEORIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO DA DIREÇÃO DO ESTADO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5746/E6014/44713"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 4 – CAMINHOS DO DIREITO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5746/E6014/44714"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":12,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5746/E6014/44715"}]}}