A presente obra tem por objetivo investigar as formas mais adequadas de contratação de consultores para a estruturação de projetos visando a delegação de atividades de interesse ou titularidade pública. Inicialmente, fazemos uma análise da natureza dos serviços de estruturação de projetos, demonstrando quais são as atividades e produtos a serem desenvolvidos pelos assessores, de modo a demonstrarmos que tais atividades configuram um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual (art. 6º, inc. XVIII, da Lei 14.133/21). Com base nessa premissa, chegamos à conclusão de que nem todas as modalidades de contratação previstas na Lei de Licitações são passíveis de serem utilizadas pela Administração Pública para esse mister. Além disso, há a possibilidade de o desenvolvimento dos estudos serem feitos via ato autorizativo, por meio do procedimento de manifestação de interesse (PMI). Considerando esse leque de opções por parte do Poder Público, como optar pela sistemática mais adequada para a escolha de assessores visando a estruturação de projetos de delegação de atividade de interesse público? A resposta a esse questionamento é precisamente o objetivo central deste trabalho.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5966/E6272/50905"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5966/E6272/50906"},{"id":3,"titulo":"Orelha","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5966/E6272/50907"},{"id":4,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5966/E6272/50908"},{"id":5,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5966/E6272/50909"},{"id":6,"titulo":"LISTA DE QUADROS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5966/E6272/50910"},{"id":7,"titulo":"LISTA DE SIGLAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5966/E6272/50911"},{"id":8,"titulo":"SUMÁRIO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5966/E6272/50912"},{"id":9,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Augusto Neves Dal Pozzo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5966/E6272/50913"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":10,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5966/E6272/50914"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 1 – A DELEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TITULARIDADE PÚBLICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5966/E6272/50915"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 2 – AS FORMAS UTILIZADAS NO BRASIL PARA SE CONTRATAR ASSESSORIA TÉCNICA VISANDO À ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5966/E6272/50916"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 3 – A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS POR PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5966/E6272/50917"},{"id":14,"titulo":"CAPÍTULO 4 – O MODELO ESCOLHIDO PARA A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS: UMA ESCOLHA DISCRICIONÁRIA?","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5966/E6272/50918"},{"id":15,"titulo":"CONCLUSÕES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5966/E6272/50919"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":16,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5966/E6272/50920"}]}}
