O presente estudo tem por escopo analisar a execução da pena em segunda instância evidenciando os fundamentos de sua inconstitucionalidade. Além de inócua, ela constitui grave violação à Constituição e, sobretudo, lesão aos direitos fundamentais garantidos por esta a todo cidadão da República. Do mesmo modo, este livro realça a importância do princípio da presunção de inocência e sua relação de pertinência com o trânsito em julgado da sentença condenatória, postulados estes que devem ser observados pelos juízes e tribunais. Constata, ainda, o cerceamento da ampla defesa e da instrução contraditória em detrimento do devido processo legal.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1686/E1762/2067"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1686/E1762/2069"},{"id":2,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1686/E1762/2070"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1686/E1762/2058"},{"id":4,"titulo":"Aspectos conceituais acerca da lei e do Direito","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1686/E1762/2059"},{"id":5,"titulo":"Protagonismo judicial do processo penal sem base legal","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1686/E1762/2060"},{"id":6,"titulo":"Contribuição ao estudo da execução da pena em segunda instância","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1686/E1762/2061"},{"id":7,"titulo":"A lei da ficha limpa e a inelegibilidade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1686/E1762/2062"},{"id":8,"titulo":"O princípio da presunção de inocência","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1686/E1762/2063"},{"id":9,"titulo":"O devido processo legal","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1686/E1762/2064"},{"id":10,"titulo":"Considerações finais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1686/E1762/2066"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":11,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1686/E1762/2071"}]}}
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