Este livro tem por foco investigar o experimentalismo no direito administrativo brasileiro, expondo-se, inicialmente, os seus fundamentos teóricos e normativos (constitucionais e infraconstitucionais), à luz da literatura e da ordem jurídica brasileira. As atenções da presente obra centram-se, ainda, em dois institutos positivados na ordem jurídica brasileira que materializam o experimentalismo, aqui denominados de vias da experimentação jurídico-administrativa, quais sejam: (i) os ambientes regulatórios experimentais ou sandboxes regulatórios; e (ii) os laboratórios de inovação. Trata-se, ainda, do que se convencionou denominar nesta obra de ciclo da experimentação jurídico-administrativa, construção teórica por meio da qual são apresentadas as linhas gerais que devem ser observadas pelos administradores públicos da construção e da implementação de soluções jurídicas experimentais, bem como da relação entre o experimentalismo jurídico-administrativo e o exercício da atividade controladora no Brasil, estabelecendo-se parâmetros gerais para a conciliação do experimentalismo e do controle público.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5914/E6203/49415"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5914/E6203/49416"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5914/E6203/49417"},{"id":4,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":"Cesar Henrique Lima","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5914/E6203/49418"},{"id":5,"titulo":"EPÍGRAFE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5914/E6203/49419"},{"id":6,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Alice Voronoff","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5914/E6203/49420"},{"id":7,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Patrícia Baptista","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5914/E6203/49421"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":8,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5914/E6203/49422"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO 1 – FUNDAMENTOS TEÓRICOS E NORMATIVOS DO EXPERIMENTALISMO JURIDICO-ADMINISTRATIVO NO BRASIL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5914/E6203/49423"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 2 – OS SANDBOXES REGULATÓRIOS/AMBIENTES REGULATÓRIOS EXPERIMENTAIS: DESCONTOS REGULATÓRIOS EM PROL DAS INOVAÇÕES E DO INCREMENTO DA COMPETIVIDADE DOS MERCADOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5914/E6203/49424"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 3 – OS LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO: ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS MULTIDISCIPLINARES VOLTADAS À EXPERIMENTAÇÃO JURIDICO-ADMINISTRATIVA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5914/E6203/49425"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 4 – CICLO DA EXPERIMENTAÇÃO JURIDICO-ADMINISTRATIVA: PASSOS A SEREM OBSERVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA PARA A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÕES EXPERIMENTAIS VIA SANDBOXES REGULATÓRIOS E LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5914/E6203/49426"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 5 – O EXPERIMENTALISMO JURIDICO-ADMINISTRATIVO E O CONTROLE PÚBLICO NO BRASIL: QUANDO O \\\"HOMO ADMINISTRATIVUS\\\" DO CONTROLADOR ENCONTRA O ADMINISTRADOR PÚBLICO ABERTO À EXPERIMENTAÇÃO JURIDICO-ADMINISTRATIVA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5914/E6203/49427"},{"id":14,"titulo":"CONSIDERAÇÕES FINAIS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5914/E6203/49428"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5914/E6203/49429"}]}}
