EXPROPRIAÇÃO INDIRETA NOS ACORDOS DE INVESTIMENTOS

Os acordos internacionais possuem arranjos distintos, que vão se moldando conforme os interesses dos Estados. Na área dos investimentos estrangeiros não é diferente. Os dispositivos relativos à expropriação indireta, conceito inovador para o Direito Internacional e Administrativo, foram retratados inicialmente de forma vaga e superficial. Para analisar a hodierna variação do tema nas molduras jurídicas dos acordos de investimento, a presente obra tem como escopo compreender melhor a evolução da expropriação indireta no âmbito internacional, sua origem na regulatory taking americana e nas decisões da Suprema Corte americana e sua exportação para o âmbito internacional.