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FEDERALISMO E GUERRA FISCAL DO ICMS

Name: FEDERALISMO E GUERRA FISCAL DO ICMS
Brand: Fórum
SKU: 2140
Price: 59.0 BRL
Availability: InStock

Editora: Editora Fórum Ano: 2022 ISBN: 978-65-5518-400-6

A “cortesia com chapéu alheio” se manifesta pela concessão de incentivos fiscais em tributos cujo produto da arrecadação é partilhado. Compreender esse fenômeno passa por entender os limites da autonomia política dos entes tributantes no Brasil, em face da garantia de autonomia financeira dos destinatários de parte da receita partilhada. A necessidade de aprofundamento no tema fica ainda mais evidente quando consideramos que a Guerra Fiscal do ICMS afeta sensivelmente a parcela de arrecadação destinada às municipalidades. Por meio da análise das relações entre esses dois fenômenos, busca-se evidenciar algumas importantes interações entre institutos de áreas diferentes do Direito Público, que devem ser consideradas na resolução do conflito de origem tributária entre Estados e Municípios.

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