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Editora FÓRUM

GOVERNANÇA E CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Autores

  • Rodrigo Nascimento Silva, Marcos Nóbrega
ISBN
978-85-450-1059-3
Páginas
255
Ano
2026
Edição
#1
Descrição
Resultado de ampla pesquisa sobre o novo regime jurídico do controle das contratações públicas, esta obra analisa a atuação dos Tribunais de Contas em todas as fases do ciclo da contratação pública, à luz da Lei nº 14.133/2021, dos atos normativos e da jurisprudência do TCU e do TCE-RJ. Estruturada em três grandes eixos temáticos – institucionalização da governança, controle preventivo de editais e atuação das Cortes na execução contratual – e desenvolvida em cinco capítulos, o estudo apresenta uma leitura crítica, sistematizada e funcional da atuação dos órgãos de controle externo no contexto da Nova Lei de Licitações. Voltada a gestores públicos, pesquisadores e operadores do direito, a publicação sintetiza, de forma abrangente e atual, as inovações, desafios e potencialidades do novo modelo de controle instituído pela Lei nº 14.133/2021.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-1059-3

Páginas: 255

Ano: 2026

Edição: 1

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