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Editora FÓRUM

GOVERNANÇA PÚBLICA E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL NAS CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Autores

  • Marcilene dos Santos Andrade, Isabel Celeste Fonseca, Eduardo Tuma
ISBN
978-85-450-1143-9
Páginas
140
Ano
2026
Edição
#1
Descrição
Este livro analisa a Lei nº 14.133/2021 a partir de uma perspectiva que ultrapassa a leitura meramente procedimental das licitações, compreendendo as contratações públicas como espaço estratégico de concretização da governança pública e da responsabilidade empresarial. A obra investiga de que modo mecanismos de planejamento, gestão de riscos, integridade e controle por resultados podem ser articulados para promover eficiência, transparência e accountability, sem comprometer a livre iniciativa e a economicidade. Com rigor teórico-dogmático e abordagem crítica e interdisciplinar, o estudo dialoga de forma consistente com o Direito Administrativo e o Direito Empresarial, evidenciando o papel regulatório das contratações públicas sobre o comportamento empresarial. A partir de análise normativa, crítica institucional e estudos de casos no âmbito municipal, a autora oferece subsídios relevantes para pesquisadores, gestores públicos, advogados, órgãos de controle e profissionais do setor privado interessados no aprimoramento das contratações administrativas e na consolidação de uma cultura de boa governança. Trata-se de obra atual, aplicada e institucionalmente relevante, voltada à compreensão dos novos paradigmas das contratações públicas no contexto do Estado regulador contemporâneo.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-1143-9

Páginas: 140

Ano: 2026

Edição: 1

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