Muito embora possa ser considerada uma diretriz geral colocada à Administração Pública desde o texto original da Constituição de 1988, a busca por eficiência tem sido incrementada a cada dia. A Lei no 14.129, de 29 de março de 2021, é a mais nova norma nesse cenário e elegeu a desburocratização, a inovação, a transformação digital e a participação do cidadão como instrumentos para aumentar essa eficiência. Esta obra contém artigos voltados ao entendimento da transformação digital a partir das diretrizes e preceitos da Lei no 14.129/2021. Os textos que integram a obra contemplam experiências, interpretações possíveis e diálogos necessários com outras normas e ciências, para que a chamada “Lei do Governo Digital” possa, efetivamente, ser instrumento para a concretização de uma Administração Pública inclusiva, eficiente, transparente e eficaz na prestação de serviços públicos e na realização de suas demais atividades.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E4539/33728"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E4539/33729"},{"id":2,"titulo":"Prefácio","autor":"Juarez Freitas","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E4539/33730"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"Nuevas tecnologías y buena administración pública (especial referencia a la ley brasileña 14.129 de 29 de marzo de 2021 del gobierno abierto)","autor":"Jaime Rodríguez-Arana Muñoz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E4539/33731"},{"id":4,"titulo":"Governo digital: mapeando possíveis bloqueios institucionais à sua implantação","autor":"Vanice Regina Lírio do Valle, Fabrício Motta","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E4539/33732"},{"id":5,"titulo":"A Lei nº 14.129/21 como facilitadora normativa para transformação digital e gestão do conhecimento nas organizações públicas","autor":"Sabrina Nunes Iocken, Rodrigo Guerra Garcia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E4539/33733"},{"id":6,"titulo":"A transformação do governo digital: defesa dos direitos fundamentais e controle judicial da decisão administrativa digital","autor":"Rafael Martins Costa Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E4539/33734"},{"id":7,"titulo":"Tutela jurídica autônoma do cidadão na prestação de serviços públicos a partir da Lei nº 14.129/21","autor":"Vivian Cristina Lima López Valle","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E4539/33765"},{"id":8,"titulo":"Governo digital: correlações e impactos da nova legislação em relação aos serviços públicos – Prestadores e titulares","autor":"Augusto Neves Dal Pozzo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E4539/33735"},{"id":9,"titulo":"A Lei do governo digital e os laboratórios de inovação: inteligência artificial, ciência de dados e big open data como ferramentas de apoio à auditoria social e controle social","autor":"André Afonso Tavares, Caroline Müller Bitencourt","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E4539/33736"},{"id":10,"titulo":"Acesso à informação e seus \\\"dois maridos\\\": duas leis em um mesmo tema – transparência e tratamento dos dados públicos","autor":"Juliano Heinen","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E4539/33737"},{"id":11,"titulo":"Laboratórios de inovação e a promoção de um governo digital","autor":"Carina de Castro Quirino, Marcella Brandão Flores da Cunha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E4539/33738"},{"id":12,"titulo":"O laboratório de inovação como instrumento de estímulo público às parcerias contratuais entre o estado e as startups","autor":"André Saddy, Horácio Augusto Mendes de Sousa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E4539/33739"},{"id":13,"titulo":"Impactos da lei do governo digital no controle externo","autor":"Heloísa Helena Antonacio M. Godinho, Márcio Batista Marinot, Wesley Vaz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E4539/33740"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":14,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E4539/33741"}]}}
