Este livro reúne um conjunto de artigos publicados ao longo de um largo período de tempo. Dentre eles selecionamos alguns que nos pareceram versar questões de grande importância para o direito público em geral ou mais especificamente para o direito administrativo brasileiro. Estando em causa temas capitais e nucleares desta disciplina, notadamente os apresentados logo de início, quais os relativos ao direito adquirido, à legalidade, à discricionariedade, ao controle judicial dos atos administrativos, portanto, também ao motivo, à motivação, ao desvio de poder, compreende-se que haja entre eles uma obrigatória e íntima conexão. Daí que cada qual destes particulares tópicos inevitavelmente foi tratado mais de uma vez e que, bem por isto, determinados textos coligidos apresentem certas semelhanças entre si, de fora parte as distinções atinentes à forma, à variação ou ao alargamento da abordagem dos mesmos temas.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"FOLHA DE ROSTO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46230"},{"id":2,"titulo":"EXPEDIENTE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46231"},{"id":3,"titulo":"DEDICATÓRIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46232"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46233"},{"id":5,"titulo":"DIREITO ADQUIRIDO E O DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA NOVA PERSPECTIVA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46234"},{"id":6,"titulo":"DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLE JUDICIAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46235"},{"id":7,"titulo":"LEGALIDADE – DISCRICIONARIEDADE – SEUS LIMITES E CONTROLE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46236"},{"id":8,"titulo":"\\\"RELATIVIDADE\\\" DA COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46237"},{"id":9,"titulo":"ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO E DEVER DE INVALIDAR","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46238"},{"id":10,"titulo":"ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO: DEVIDO PROCESSO LEGAL E MOTIVAÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46239"},{"id":11,"titulo":"DESVIO DE PODER ","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46240"},{"id":12,"titulo":"PROTEÇÃO JURISDICIONAL DOS INTERESSES LEGÍTIMOS NO DIREITO BRASILEIRO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46241"},{"id":13,"titulo":"CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46242"},{"id":14,"titulo":"A ESTABILIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E A SEGURANÇA JURÍDICA, BOA-FÉ E CONFIANÇA LEGÍTIMA ANTE OS ATOS ESTATAIS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46243"},{"id":15,"titulo":"A NOÇÃO JURÍDICA DE INTERESSE PÚBLICO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46244"},{"id":16,"titulo":"PRINCÍPIO DA ISONOMIA: DESEQUIPARAÇÕES PROIBIDAS E DESEQUIPARAÇÕES PERMITIDAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46245"},{"id":17,"titulo":"O EQUILÍBRIO ECONÔMICO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46246"},{"id":18,"titulo":"EXTENSÃO DAS ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: A QUESTÃO DOS 25%","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46247"},{"id":19,"titulo":"CONTRATO ADMINISTRATIVO: FUNDAMENTOS DA PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46248"},{"id":20,"titulo":"PERFIL DO PODER REGULAMENTAR NO DIREITO BRASILEIRO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46249"},{"id":21,"titulo":"SERVIÇO PÚBLICO E SUA FEIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46250"},{"id":22,"titulo":"SERVIÇO PÚBLICO E PODER DE POLÍCIA: CONCESSÃO E DELEGAÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46251"},{"id":23,"titulo":"SERVIÇO PÚBLICO E ATIVIDADE ECONÔMICA: SERVIÇO POSTAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46252"},{"id":24,"titulo":"O PRINCÍPIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA EM DIREITO ADMINISTRATIVO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46253"},{"id":25,"titulo":"NATUREZA ESSENCIAL DAS SOCIEDADES MISTAS E EMPRESAS PÚBLICAS: CONSEQUÊNCIAS EM SEUS REGIMES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46254"},{"id":26,"titulo":"SOCIEDADES MISTAS, EMPRESAS PÚBLICAS E O REGIME DE DIREITO PÚBLICO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46255"},{"id":27,"titulo":"TOMBAMENTO E DEVER DE INDENIZAR","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46256"},{"id":28,"titulo":"SANÇÕES ADMINISTRATIVAS TRANSMISSÍVEIS E SANÇÕES INTRANSMISSÍVEIS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46257"},{"id":29,"titulo":"A DEMOCRACIA E SUAS DIFICULDADES CONTEMPORÂNEAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5796/E6068/46258"}]}}
