A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos consolidou em um único documento legislativo os procedimentos para licitação e contratação, enfocando a governança e a profissionalização do servidor público.Em que pese a Administração Pública municipal contar com quadros reduzidos de servidores, essa legislação precisa ser cumprida a fim de permitir a adequada execução orçamentária e atendimento às políticas sociais em andamento.Ademais, todos os municípios são fiscalizados pelos respectivos Tribunais de Contas e cobrados para que os recursos públicos sejam utilizados de acordo com a legislação em vigor.O bom planejamento como etapa inicial em qualquer processo de contratação pode ser fundamental para evitar retrabalho, punições e desperdícios de recursos, razão pela qual o presente livro pode contribuir com as melhores práticas de gestão.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5899/E6187/48954"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5899/E6187/48955"},{"id":3,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5899/E6187/48956"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"ABRANGÊNCIA DA LEI DE LICITAÇÕES","autor":"Marisa Alves Vilarino","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5899/E6187/48957"},{"id":5,"titulo":"GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES","autor":"Moacir Marques da Silva Canzian","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5899/E6187/48958"},{"id":6,"titulo":"INSTRUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO","autor":"Filippe Soares Lizardo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5899/E6187/48959"},{"id":7,"titulo":"COMPRAS PÚBLICAS","autor":"Luciana Andrea Accorsi Berardi","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5899/E6187/48960"},{"id":8,"titulo":"OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA","autor":"Edcarlos Alves Lima","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5899/E6187/48961"},{"id":9,"titulo":"SERVIÇOS EM GERAL","autor":"Ana Cristina Fecuri","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5899/E6187/48962"},{"id":10,"titulo":"PREGÃO ELETRÔNICO","autor":"Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, Rafael Madureira dos Anjos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5899/E6187/48963"},{"id":11,"titulo":"SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS","autor":"Alexandre Levin","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5899/E6187/48964"},{"id":12,"titulo":"PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA","autor":"Alessandro Soares, Gabriela Shizue Soares de Araújo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5899/E6187/48965"},{"id":13,"titulo":"PROCEDIMENTOS AUXILIARES","autor":"João Victor Tavares Galil, Matheus Mascarenhas Guzella, Pedro Luiz de Almeida Ferreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5899/E6187/48966"},{"id":14,"titulo":"SIMULAÇÃO DO SISTEMA COMPRAS.GOV","autor":"Gilberto Bernardino de Oliveira Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5899/E6187/48967"},{"id":15,"titulo":"FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS","autor":"Antonio Carlos Alves Pinto Serrano","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5899/E6187/48968"},{"id":16,"titulo":"EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS","autor":"Taiane Lobato de Castro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5899/E6187/48969"},{"id":17,"titulo":"CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES","autor":"Cesar Augusto Amaral Dias, Filippe Soares Lizardo, Moacir Marques da Silva Canzian","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5899/E6187/48970"},{"id":18,"titulo":"CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS","autor":"Rosano Pierre Maieto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5899/E6187/48971"}]}}
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