Os Tribunais Administrativos em matéria tributária desempenham um papel de extrema importância para o Estado e para a sociedade. No entanto, é ainda pouco conhecida a sua contribuição para a pacificação dos conflitos e o aperfeiçoamento do sistema tributário. A presente coletânea de artigos tem o objetivo precisamente de levar ao conhecimento do público em geral, em especial dos profissionais e estudantes de Direito, julgamentos relevantes do Tribunal de Imposto e Taxas (TIT), relacionados à interpretação da legislação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicação e Transporte (ICMS) no âmbito do Estado de São Paulo.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34478"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34479"},{"id":2,"titulo":"Prefácio","autor":"Ives Gandra da Silva Martins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34480"},{"id":3,"titulo":"Apresentação","autor":"Valter de Souza Lobato","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34481"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"Importações por encomenda","autor":"Adriana Stamato, Marcelle Silbiger","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34482"},{"id":5,"titulo":"A evolução da tributação do software na visão da jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado São Paulo","autor":"Alexandre Evaristo Pinto, Fernando Luis Bernardes de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34483"},{"id":6,"titulo":"A resolução do Senado Federal nº 13/2012 e a lista CAMEX na jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo","autor":"Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, Rachel Mira Lagos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34484"},{"id":7,"titulo":"Considerações sobre a aplicação do Art. 527-A do RICMS/SP através de uma análise jurisprudencial","autor":"Angela Sartori, Jandir J. Dalle Lucca","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34485"},{"id":8,"titulo":"Armazém geral e o setor de transportes: controvérsias jurídicas à luz da jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo","autor":"Caio Augusto Takano, Rinaldo Braga","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34486"},{"id":9,"titulo":"A guerra fiscal do ICMS","autor":"Carlos Otávio Ferreira de Almeida","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34487"},{"id":10,"titulo":"O princípio da autonomia dos estabelecimentos na perspectiva do TIT/SP","autor":"Daniel Meir Grajzer","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34488"},{"id":11,"titulo":"O ICMS e a prestação de serviços de transportes de mercadoria destinada à exportação","autor":"Fábio Pallaretti Calcini, Gabriel Magalhães Borges Prata","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34489"},{"id":12,"titulo":"Nulidades no lançamento tributário e atual jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP)","autor":"Fábio Goulart Tomkowski, Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34490"},{"id":13,"titulo":"A responsabilização tributária do tomador de serviços","autor":"Fulvia Helena de Gioia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34491"},{"id":14,"titulo":"Incidência do ICMS na publicidade por meio da internet","autor":"Júlio M. de Oliveira, Gabriel Caldiron Rezende","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34492"},{"id":15,"titulo":"A guerra fiscal e a Lei Complementar nº 160/2017","autor":"Hugo Funaro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34493"},{"id":16,"titulo":"O Direito ao crédito de ICMS na sua origem e na jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo","autor":"Isabela Bonfá de Jesus, Leandro Gião Tognolli","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34494"},{"id":17,"titulo":"O benefício fiscal da redução da base de cálculo do ICMS em relação à cesta básica","autor":"Ivan Allegretti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34495"},{"id":18,"titulo":"Anotações sobre a consunção na jurisprudência do TIT","autor":"José Luis Ribeiro Brazuna, Sérgio Pin Junior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34496"},{"id":19,"titulo":"Exportações e remessas internacionais de mercadorias com fim de exportação na jurisprudência do TIT/SP","autor":"Lucas Bevilacqua, Vanessa Cecconello","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34497"},{"id":20,"titulo":"Alteração de critério jurídico e classificação fiscal","autor":"Lucas Galvão de Britto, Marina Vieira de Figueiredo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34498"},{"id":21,"titulo":"O posicionamento do TIT/SP frente às inovações tecnológicas no setor de comunicação","autor":"Luiz Roberto Peroba, Matteus Borelli","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34499"},{"id":22,"titulo":"A responsabilidade do adquirente em operações inidôneas","autor":"Mara Eugênia Buonanno Caramico","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34500"},{"id":23,"titulo":"A insegurança jurídica na responsabilidade tributária supletiva em face da exigência do ICMS substituição tributária","autor":"Marcelo José Luz de Macedo, Thiago Dayan","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34501"},{"id":24,"titulo":"Preclusão X Direito de apresentar prova extemporânea","autor":"Maria do Rosário Esteves","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34502"},{"id":25,"titulo":"A concomitância entre demandas administrativas e judiciais: análise crítica da manutenção das penalidades","autor":"Martha Leão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34503"},{"id":23574,"titulo":"Erro na eleição do sujeito passivo da infração","autor":"Michell Przepiorka, Arthur Leite da Cruz Pitman","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34504"},{"id":23575,"titulo":"ICMS na importação de bem por entidade de assistência social","autor":"Rafael Campos Soares da Fonseca","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34505"},{"id":23576,"titulo":"A não incidência do ICMS sobre os bens do ativo: uma análise da jurisprudência do TIT e do STF","autor":"Tiago Conde Teixeira, Rayanne Ribeiro Gomes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34506"},{"id":23577,"titulo":"Decadência e o pagamento parcial no lançamento por homologação do ICMS: a tão aguardada estabilização da jurisprudência","autor":"Ricardo A. Castagna","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34507"},{"id":23578,"titulo":"Venda de mercadoria com instalação (ICMS), prestação de serviço de engenharia (ISS) e fornecimento de mercadoria com prestação de serviço de engenharia (ICMS e ISS): dos critérios na jurisprudência administrativa paulista para delimitar no caso concreto a solução apropriada","autor":"Roberto Biava Júnior, Rodrigo Frota da Silveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34508"},{"id":23579,"titulo":"Recapitulação da penalidade","autor":"Robson Maia Lins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34509"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":23580,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4377/E4576/34510"}]}}
