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Editora FÓRUM

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E TRIBUNAIS DE CONTAS

Autores

  • Fabrício Motta, Ismar Viana, Fábio Medina Osório, Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho, Ricardo Alberto Kanayama, Floriano de Azevedo Marques Neto, Christianne de Carvalho Stroppa, Newton Antônio Pinto Bordin, Cristiana Fortini, Caio Mário Lana Cavalcanti, Flávio Henrique Unes Pereira, Matheus Jasper Soares Nangino, Henrique Pandim Barbosa Machado, Irene Patrícia Nohara, Érika Capella Fernandes, Luciano Ferraz, Marcelo Harger, Márcio Cammarosano, Marcos Nobrega, Aldem Johnston Barbosa Araújo, Odilon Cavallari de Oliveira, Wallace Paiva Martins Júnior
ISBN
978-65-5518-445-7
Páginas
287
Ano
2022
Edição
#1
Descrição
A presente obra se destaca pela originalidade do conteúdo abordado e pela forma didática com que os temas são tratados, buscando garantir permanente interação entre as linguagens jurídica e institucional, com vistas a facilitar a compreensão do leitor sobre temáticas novas e que ainda não foram objeto de devido tratamento pela literatura brasileira. Buscou-se um enfoque nos impactos da Lei de Improbidade Administrativa reformada no controle da Administração Pública brasileira, com ênfase no controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, a partir de um recorte em torno dos parâmetros normativos inaugurados pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, a exemplo do incremento das condições de procedibilidade, do alargamento do ônus argumentativo decisório e da exigência do dolo na processualização e responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-445-7

Páginas: 287

Ano: 2022

Edição: 1

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