O presente livro foi defendido como tese de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2021, aprovada com distinção, louvor e recomendação para publicação pelos Professores Luís Roberto Barroso (orientador), Daniel Sarmento, Ana Paula de Barcellos, Oscar Vilhena e Conrado Hubner. No trabalho, analisa-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processo legislativo, problematizando a aplicação da doutrina das questões interna corporis, que tem limitado a atuação do tribunal no controle de violações procedimentais no Parlamento. O trabalho defende o controle jurisdicional de matéria regimental sempre que os dispositivos violados materializarem princípios e valores constitucionais. Segundo essa visão, parte das questões atualmente classificadas como interna corporis pelo STF constituiriam verdadeiras questões constitucionais interpostas que, nessa qualidade, deveriam atrair a jurisdição do STF. O autor propõe o conceito de “legitimidade constitucional procedimental” como parâmetro para o controle jurisdicional do processo legislativo.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"FOLHA DE ROSTO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5863/E6140/47872"},{"id":2,"titulo":"EXPEDIENTE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5863/E6140/47873"},{"id":3,"titulo":"DEDICATÓRIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5863/E6140/47874"},{"id":4,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5863/E6140/47875"},{"id":5,"titulo":"EPÍGRAFE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5863/E6140/47876"},{"id":6,"titulo":"LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5863/E6140/47877"},{"id":7,"titulo":"PREFÁCIO - POLÍTICA E DIREITO: EM BUSCA DO EQUILÍBRIO POSSÍVEL ","autor":"Luís Roberto Barroso","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5863/E6140/47878"},{"id":8,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Daniel Sarmento","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5863/E6140/47879"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":9,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5863/E6140/47880"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 1 - A DIGNIDADE DO PODER LEGISLATIVO E O CONTROLE JURISDICIONAL DA CONSTITUCIONALIDADE DE SEUS ATOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5863/E6140/47881"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 2 - O STF E O CONTROLE JURISDICIONAL DO PROCESSO LEGISLATIVO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5863/E6140/47882"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 3 - SEPARAÇÃO DE PODERES: OBSTÁCULO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DO PROCESSO LEGISLATIVO?","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5863/E6140/47883"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 4 - LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL PROCEDIMENTAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5863/E6140/47884"},{"id":14,"titulo":"CONCLUSÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5863/E6140/47885"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5863/E6140/47886"}]}}
