Ao entrar em vigor, na sua plenitude, em 2017, a Lei nº 13.019/14 mudou por completo o regime das parcerias e das transferências de recursos públicos para o Terceiro Setor. Há mais de 30 (trinta) anos trabalhando diariamente com a Administração Pública, os autores apresentam, neste livro, as ferramentas práticas indispensáveis a implementar a Lei nº 13.019 em sua inteireza, e deixam as lições acerca da teoria necessária à compreensão do novo regime de parceirização. Este livro foi propositalmente concebido em linguagem simples e objetiva, considerando os impactos da Lei nº 13.019 para os órgãos públicos e para as entidades do Terceiro Setor.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1451/E4401/30644"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1451/E4401/30645"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1451/E4401/30646"},{"id":3,"titulo":"Nota à 2ª edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1451/E4401/30647"},{"id":4,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1451/E4401/30648"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"Comentários iniciais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1451/E4401/30649"},{"id":6,"titulo":"Comentários aos artigos da Lei nº 13.019/2014","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1451/E4401/30650"},{"id":7,"titulo":"Modelo de projeto de lei","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1451/E4401/30651"},{"id":8,"titulo":"Modelo de processo de chamamento público","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1451/E4401/30652"},{"id":9,"titulo":"Modelo de processo de acordo de cooperação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1451/E4401/30653"},{"id":10,"titulo":"Modelo de processo de inexigibilidade/dispensa de chamamento público","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1451/E4401/30654"},{"id":11,"titulo":"Modelo de manual de prestação de contas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1451/E4401/30655"},{"id":12,"titulo":"Modelo de decreto que regulamenta o termo de ajustamento de parceria","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1451/E4401/30656"},{"id":13,"titulo":"Modelos de portarias de nomeação de comissões e de gestor","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1451/E4401/30657"},{"id":20757,"titulo":"Modelos de atos a serem realizados pela OSC","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1451/E4401/30658"},{"id":20758,"titulo":"Modelos para auxiliar na análise da prestação de contas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1451/E4401/30659"},{"id":20759,"titulo":"Roteiro para prestação de contas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1451/E4401/30660"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":20760,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1451/E4401/30661"}]}}
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