A maior inovação da Constituição de 1988 no processo orçamentário foi a lei de diretrizes orçamentárias. Passamos a ter um modelo erigido sobre três leis (a do plano plurianual, a LDO e a lei orçamentária anual), sem similar em países de histórica influência sobre o pensamento jurídico brasileiro, como Estados Unidos, França, Alemanha, Espanha, Portugal, Itália e Inglaterra. Se em nenhum desses países se intentou tal modelo, do qual a LDO é peça fundamental, por que o inventamos? A LDO cumpre suas funções? Seu conteúdo está sujeito a limites constitucionais? Que relações há entre a lei de diretrizes orçamentárias e as demais leis orçamentárias, as leis tributárias e outras leis ordinárias?Que relação há entre a atual configuração da LDO e o princípio da exclusividade da lei orçamentária? A doutrina sobre esse princípio precisa ser revista? Este livro responde a essas questões, investigando a gênese, a funcionalidade, a constitucionalidade e a ignorada força normativa dessa lei sui generis. Fornece as bases indispensáveis ao entendimento e a qualquer projeto de melhoria do sistema orçamentário brasileiro. Uma obra inovadora, de concepções originais e instigantes, coesa, sustentada em pesquisa histórica, empírica e na teoria das leis reforçadas. Uma leitura imprescindível e agradável.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1499/E1554/50019"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1499/E1554/50020"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1499/E1554/50021"},{"id":4,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1499/E1554/50022"},{"id":5,"titulo":"EPÍGRAFE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1499/E1554/50023"},{"id":6,"titulo":"LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1499/E1554/50024"},{"id":7,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"João Ricardo Catarino","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1499/E1554/50025"},{"id":8,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"José Mauricio Conti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1499/E1554/50026"}]},"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":11257,"titulo":"Folha de 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ANUAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1499/E1554/50034"},{"id":17,"titulo":"CAPÍTULO 8 – A TEORIA DAS LEIS REFORÇADAS E AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1499/E1554/50035"},{"id":18,"titulo":"CAPÍTULO 9 – ORIGENS, DOGMAS E UMA NOVA PERSPECTIVA SOBRE O PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1499/E1554/50036"},{"id":19,"titulo":"CONCLUSÕES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1499/E1554/50037"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":11270,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1499/E1554/14289"},{"id":11271,"titulo":"A Gênese da Lei de diretrizes orçamentárias","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1499/E1554/14290"},{"id":11272,"titulo":"As fontes inspiradoras","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1499/E1554/14291"},{"id":11274,"titulo":"Análise e crítica da função de \\\"compreender\\\" metas e prioridades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1499/E1554/14293"},{"id":11275,"titulo":"Análise e crítica da função de dispor sobre as alterações na legislação tributária","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1499/E1554/14294"},{"id":11277,"titulo":"Análise e crítica da função de autorizar aumentos na despesa com pessoal","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1499/E1554/14296"},{"id":11282,"titulo":"Análise crítica da função de estabelecer 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