Este livro, na forma de coletânea, se propõe a fazer uma importante reflexão sobre a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e seus impactos no Direito Administrativo. O livro coordenado pelo jurista e amigo Georges Humbert dará uma contribuição muito importante ao debate, trazendo novos aspectos que serão considerados no ordenamento jurídico brasileiro e na aplicação da referida lei.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4111/E4292/28362"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4111/E4292/28363"},{"id":2,"titulo":"Prefácio","autor":"Adilson Abreu Dallari","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4111/E4292/28364"},{"id":3,"titulo":"Apresentação","autor":"Paulo Spencer Uebel","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4111/E4292/28365"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":19135,"titulo":"A segregação de riscos e a desconsideração da personalidade jurídica nos Artigos 49-A e 50 do Código Civil","autor":"André Castro Carvalho, Paulo Marzionna","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4111/E4292/28366"},{"id":19136,"titulo":"Lei de Liberdade Econômica e os limites para a intervenção do Estado na economia","autor":"Bernardo Strobel Guimarães, Caio Augusto Nazario de Souza","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4111/E4292/28367"},{"id":19137,"titulo":"A Lei nº 13.874/2019 – Lei de liberdade econômica – Como Instrumento normativo capaz de coibir eventuais exageros de regulação no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em particular nos casos envolvendo entidades de autogestão","autor":"Daniel Ferreira, Miguel Ferreira Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4111/E4292/28368"},{"id":19138,"titulo":"Lei da Liberdade Econômica, normas gerais e princípios: impactos na aplicação e interpretação no Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental","autor":"Georges Louis Hage Humbert","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4111/E4292/28369"},{"id":19139,"titulo":"Lei da Liberdade Econômica e processo administrativo","autor":"Sergio Ferraz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4111/E4292/28370"},{"id":19140,"titulo":"Liberdade econômica em face do silêncio administrativo no Direito brasileiro","autor":"Vladimir da Rocha França","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4111/E4292/28371"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":19141,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4111/E4292/28372"}]}}
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