LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO SETOR PÚBLICO

{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":20067,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29905"},{"id":20068,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29907"},{"id":20069,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29908"},{"id":20070,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29909"},{"id":20071,"titulo":"Ilustração","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29910"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":20073,"titulo":"Premissas fundamentais de um adequado e efetivo programa de privacidade e proteção de dados pessoais na Administração Pública: uma análise das necessidades e possibilidades a partir da LGPD","autor":"André Luiz Bäuml Tesser","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29912"},{"id":20074,"titulo":"LGPD e infraestrutura: o princípio da inovação tecnológica","autor":"Augusto Neves Dal Pozzo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29913"},{"id":20075,"titulo":"Boas práticas e governança na LGPD","autor":"Beatriz Faria de Almeida Loureiro, Nicolle Bleme, Rodrigo Fontenelle de A. Miranda","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29914"},{"id":20076,"titulo":"Impacto da LGPD e compliance no Setor Público: necessárias adaptações culturais na Administração Pública frente a um cenário de transformação contínua para a manutenção da boa governança","autor":"Bruna Toledo Piza Magacho, Melissa Trento","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29915"},{"id":20077,"titulo":"O papel da TI no processo de segurança e proteção de dados na Administração Pública","autor":"Christian Bachmann, Ana Paula de Campos Serratto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29916"},{"id":20078,"titulo":"LGPD x LAI: sintonia ou antagonismo?","autor":"Cristiana Fortini, Greycielle Amaral, Caio Mário Lana Cavalcanti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29917"},{"id":20079,"titulo":"Os Tribunais de Contas e os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados","autor":"Daiesse Quênia Jaala Santos Bomfim, Rodrigo Pironti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29918"},{"id":20080,"titulo":"A responsabilização da Administração Pública na Lei Geral de Proteção de Dados","autor":"Danielle Santi, Marcos Guilherme Rodrigues Mafra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29919"},{"id":20081,"titulo":"A importância do programa de sensibilização da LGPD nas organizações públicas: o case do Tribunal de Justiça de Santa Catarina","autor":"Denise de Souza Luiz Francoski","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29920"},{"id":20082,"titulo":"A saúde pública e a LGPD: um complexo, mas necessário cenário de adequação","autor":"Giovanna Trad, Josenir Teixeira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29921"},{"id":20083,"titulo":"LGPD e arbitragem: notas sobre a proteção de dados nas arbitragens envolvendo a Administração Pública Brasileira","autor":"Gustavo Justino de Oliveira, Felipe Razzini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29922"},{"id":20084,"titulo":"Desafios da LGPD e as histórias não contadas de experiências emocionais em escala massiva: controle tecnológico em seres humanos como ratos de laboratório","autor":"Irene Patrícia Diom Nohara, Fernando Medici Guerra Martins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29923"},{"id":20085,"titulo":"LGPD: o que muda no controle da Administração Pública?","autor":"Ismar dos Santos Viana, Christianne de Carvalho Stroppa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29924"},{"id":20086,"titulo":"Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário","autor":"João Pedro Oliveira Stringheta, Tatiana Camarão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29925"},{"id":20087,"titulo":"A Lei Geral de Proteção de Dados no Sistema S: aspectos relevantes","autor":"Julieta Mendes Lopes Vareschini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29926"},{"id":20088,"titulo":"A LGPD e sua aplicação nas empresas estatais","autor":"Marcelo Zenkner, Mário Spinelli","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29927"},{"id":20089,"titulo":"Reflexões sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais para o Sistema S, Organizações Sociais e OSCIPS: compartilhamento de dados, governança e a exigência do encarregado","autor":"Marcos Ehrhardt Júnior, José Luiz de Moura Faleiros Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29928"},{"id":20090,"titulo":"Controles internos e proteção de dados","autor":"Marcus Vinícius Reis de Alcântara, Paulo José Ribeiro Alves","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29929"},{"id":20091,"titulo":"Lei Geral de Proteção de Dados pessoais aplicada aos notários e registradores","autor":"Maurício Zockun, Dixmer Vallini Netto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29930"},{"id":20092,"titulo":"A autoridade nacional de proteção de dados: função sancionadora ou de aculturamento","autor":"Natanrry Reis, Gabriel Chede","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29931"},{"id":20093,"titulo":"Breve ensaio sobre o encarregado de dados (Data Protection Officer – DPO) e a estrutura responsável pelo sistema de proteção e privacidade dos dados no Brasil","autor":"Rodrigo Pironti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29932"},{"id":20094,"titulo":"A Lei Geral de Proteção de Dados e o tratamento de dados sensíveis pela Justiça Eleitoral","autor":"Rodrigo Pironti, Eduardo Ramos Caron Tesserolli","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29933"},{"id":20095,"titulo":"O direito à autodeterminação informativa e a questão do consentimento no tratamento de dados pessoais pela Administração Pública","autor":"Rodrigo Pironti, Mirela Miró Ziliotto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29934"},{"id":20096,"titulo":"A Lei Geral de Proteção de Dados como fator gerador de desequilíbrio econômico-financeiro","autor":"Ronny Charles Lopes de Torres, Davidson Lopes Sousa de Brito","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29935"},{"id":20097,"titulo":"Limites ao compartilhamento de dados sob o prisma da tecnologia da informação","autor":"Sandro Tomazele","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29936"},{"id":20098,"titulo":"A função do Estado na proteção de dados pessoais no contexto de investigação criminal e Segurança Pública","autor":"Sólon Cícero Linhares, Luiz Henrique Cardelli","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29937"},{"id":20099,"titulo":"O teletrabalho e o \\\"novo normal\\\" na Administração Pública: balanço entre a redução de custos e os riscos de segurança da informação","autor":"Walter Cunha, Bruno Affonso, Juliana Legentil","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29938"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":20072,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E4365/29911"}]}}