Esta obra contém a recém-promulgada Lei nº 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com mais de 10.000 remissões no índice remissivo-alfabético. Esse é o principal diferencial desta edição que segue, com aperfeiçoamentos, o modelo da edição de bolso da Lei nº 8.666/1993 com mais de 73 mil exemplares vendidos. Mas, não só isso. A obra traz, ainda, a novíssima Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups), que instituiu modalidade licitatória especial para a contratação de teste de soluções inovadoras e a dispensa de licitação para fornecimento do produto; a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2000 (Pregão) e a Lei nº 12.462/2011 (RDC) e respectivos decretos regulamentadores, que serão revogados após o regime de transição.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":21577,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4247/E4431/31548"},{"id":21578,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4247/E4431/31549"},{"id":21579,"titulo":"Apresentação","autor":"Ana Luiza Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4247/E4431/31550"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":21581,"titulo":"Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 (Parcial)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4247/E4431/31552"},{"id":21582,"titulo":"Decreto-lei nº200, de 25 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4247/E4431/31553"},{"id":21583,"titulo":"Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4247/E4431/31554"},{"id":21584,"titulo":"Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4247/E4431/31555"},{"id":21585,"titulo":"Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4247/E4431/31556"},{"id":21586,"titulo":"Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011 (Parcial) - Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; [...]","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4247/E4431/31557"},{"id":21587,"titulo":"Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (Parcial) - Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº.123, de 14 de dezembro de 2006","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4247/E4431/31558"},{"id":21588,"titulo":"Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 - Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4247/E4431/31559"},{"id":21589,"titulo":"Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 - Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4247/E4431/31560"},{"id":21590,"titulo":"Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4247/E4431/31561"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":21580,"titulo":"Índice de assuntos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4247/E4431/31551"}]}}
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