Esta é a visão crítica da Lei no 14.133, de 2021, em comentários artigo por artigo, do autor que jamais escreveria comentários desprovidos dessa análise. Não lhe parece suficiente nem que atenda a expectativa simplesmente desfilar os componentes da nova lei com toda comodidade e sem nenhum comprometimento com a sua constitucionalidade e juridicidade ante os diplomas que toda lei precisa observar. Não é porque emana da união que uma lei goza de pressuposição de legitimidade dentro do ordenamento que passa a integrar contra todas as lições acadêmicas de que o ato administrativo tem presunção de legalidade e de legitimidade. Neste momento da história do país, isso não traduz a verdade, e é preciso apontar, ao lado das virtudes a enaltecer, os defeitos, as imperfeições e as falhas de toda natureza que acaso existam na legislação que se edita. Foi essa a tentativa do autor.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":23192,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33876"},{"id":23193,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33877"},{"id":23194,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33878"},{"id":23195,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33879"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":23196,"titulo":"Uma visão crítica","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33880"},{"id":23197,"titulo":"Art. 1º ao Art. 20º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33881"},{"id":23198,"titulo":"Art. 21 ao Art. 30º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33882"},{"id":23199,"titulo":"Art. 31º ao Art. 40º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33883"},{"id":23200,"titulo":"Art. 41º ao Art. 50°","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33884"},{"id":23201,"titulo":"Art. 51º ao Art. 60º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33885"},{"id":23202,"titulo":"Art. 61º ao Art. 70º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33886"},{"id":23203,"titulo":"Art. 71º ao Art. 80º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33887"},{"id":23204,"titulo":"Art. 81º ao Art. 90º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33888"},{"id":23205,"titulo":"Art. 91º ao Art. 100º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33889"},{"id":23206,"titulo":"Art. 101º ao Art. 120º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33890"},{"id":23207,"titulo":"Art. 121º ao Art. 130º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33891"},{"id":23208,"titulo":"Art. 131º ao Art. 140º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33892"},{"id":23209,"titulo":"Art. 141º ao Art. 150º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33893"},{"id":23210,"titulo":"Art. 151º ao Art. 160º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33894"},{"id":23211,"titulo":"Art. 161º ao Art. 170º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33895"},{"id":23212,"titulo":"Art. 171º ao Art. 180º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33896"},{"id":23213,"titulo":"Art. 181º ao Art. 190º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33897"},{"id":23214,"titulo":"Art. 191º ao Art. 194º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4352/E4548/33898"}]}}
Etapa 1 
Etapa 2 
Etapa 3 
