O trabalho propõe uma visão sobre a dimensão atual do papel do Poder Judiciário na construção hermenêutica da decisão judicial, onde a tarefa interpretativa, além das disposições legais previstas no ordenamento, deverá observar os enunciados oriundos de entendimentos jurisprudenciais detentores de efeitos vinculantes. Por meio de análise jurisprudencial dos tribunais superiores, expõe-se que mesmo o viés vinculante dos verbetes editados pelo STF é incapaz de torná-los ininterpretáveis, demonstrando-se a inviabilidade de sua aplicação sem se considerar todo o aparato normativo principalmente em casos que envolvam direitos fundamentais. Apresenta-se como a doutrina se posiciona em relação à postura do Poder Judiciário, que se envolve cada vez mais em assuntos reservados, em tese, aos Poderes Legislativo e Executivo e as consequentes transformações processuais decorrentes da imposição dos enunciados vinculantes.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5663/E5906/42498"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5663/E5906/42499"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5663/E5906/42500"},{"id":4,"titulo":"Agradecimentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5663/E5906/42501"},{"id":5,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5663/E5906/42502"},{"id":6,"titulo":"Prefácio","autor":"Diogo Bacha e Silva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5663/E5906/42503"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5663/E5906/42504"},{"id":8,"titulo":"A atuação jurisdicional na tarefa de editar normas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5663/E5906/42505"},{"id":9,"titulo":"A legitimação democrática do poder judiciário no contexto do neoconstitucionalismo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5663/E5906/42506"},{"id":10,"titulo":"A perspectiva do Direito como integridade e a vinculação decisória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5663/E5906/42507"},{"id":11,"titulo":"A leitura constitucional das Súmulas Vinculantes","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5663/E5906/42508"},{"id":12,"titulo":"As Súmulas Vinculantes em relação às condições da ação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5663/E5906/42509"},{"id":13,"titulo":"Considerações finais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5663/E5906/42510"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":14,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5663/E5906/42511"}]}}
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