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Editora FÓRUM

MANUAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Autores

  • Pedro Niebuhr
ISBN
978-65-5518-760-1
Páginas
316
Ano
2025
Edição
#3
Descrição
O livro aborda, de maneira didática, aquele que é considerado um dos principais e mais controvertidos temas do Direito Ambiental: as áreas de preservação permanente. Todas as principais disposições da legislação ambiental sobre áreas de preservação permanente são analisadas, de forma detalhada, com farta remissão à doutrina e jurisprudência. Ao leitor são apresentadas as diferentes interpretações atinentes a cada aspecto do regime jurídico geral das áreas de preservação permanente, bem como suas modalidades e exceções, nos seus aspectos teóricos e práticos. O Manual das áreas de preservação permanente é o guia completo sobre o assunto.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-760-1

Páginas: 316

Ano: 2025

Edição: 3

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