Este livro aborda o desenvolvimento das políticas públicas para a ciência, tecnologia e inovação desde sua concepção inicial até os dias atuais, avaliando o histórico de sua formação dentro do seu ambiente institucional, até o desenvolvimento dos Sistemas de Inovação, em especial o proposto pela Emenda Constitucional nº 85/2015, que promoveu a efetiva constitucionalização das políticas de inovação no Brasil. Analisa ainda o Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação, introduzido pela Lei nº 10.973/2004, reformada pela Lei nº 13.243/2016, buscando apresentar os regulamentos federais e estaduais dele decorrentes, destacando a existência de políticas regulatórias de estímulo à inovação nos 27 Estados da Federação, por meio de uma pesquisa detalhada. Apresenta a importância e o protagonismo das universidades na construção do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, demonstrando na sequência os institutos jurídicos utilizados para o estímulo à ciência, tecnologia e inovação, onde se apresenta uma teoria geral dos estímulos positivos, responsável pela ação fomentadora do Estado, os instrumentos jurídicos de cooperação público-privada mapeando as principais modalidades de acordos de vontade dentro do microssistema jurídico da ciência, tecnologia e inovação e, ainda, as entidades jurídicas participantes desse processo e sua organização.Por fim, se demonstra a constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, e a necessidade de mudança de percepção dos impactos trazidos pela introdução do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em todo o Direito Público brasileiro, que se depara com a necessidade de modernização e incorporação de novos preceitos diante da convivência entre os setores públicos e privados em um ambiente marcado pelo dinamismo, negociação e flexibilização de regras para a garantia da efetividade da opção constitucional pelo estímulo à inovação no setor produtivo.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42542"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42543"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42544"},{"id":4,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42545"},{"id":5,"titulo":"Lista de Abreviaturas e Siglas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42546"},{"id":6,"titulo":"Prefácio","autor":"Guilherme Ary Plonski","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42547"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42548"},{"id":8,"titulo":"Ambiente institucional da ciência, tecnologia e inovação ","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42549"},{"id":9,"titulo":"Constitucionalização da ciência, tecnologia e inovação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42550"},{"id":10,"titulo":"Disciplina infraconstitucional da ciência, tecnologia e inovação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42551"},{"id":11,"titulo":"O papel das universidades na construção do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação ","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42552"},{"id":12,"titulo":"Institutos jurídicos utilizados para estímulo à ciência, tecnologia e inovação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42553"},{"id":13,"titulo":"Institucionalização do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42554"},{"id":14,"titulo":"A constitucionalidade da cooperação públicoprivada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42555"},{"id":15,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42556"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":16,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42557"},{"id":17,"titulo":"Anexo A: normas federais de C,T&I","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42558"},{"id":18,"titulo":"Anexo B: análise da lei federal de C,T&I em confronto com algumas Leis Estaduais de C,T&I","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42559"},{"id":19,"titulo":"Anexo C: normas estaduais esparsas sobre C,T&I","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42560"},{"id":20,"titulo":"Anexo D: normas constitucionais estaduais de C,T&I separadas por artigos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42561"},{"id":21,"titulo":"Anexo E: disposições autonômicas das universidades públicas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5666/E5909/42562"}]}}
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