Em abordagem inédita na doutrina brasileira, a obra conta com o diferencial da proposição de um conjunto de súmulas elaboradas pelo próprio autor, as quais resumem os principais entendimentos sobre o processo administrativo disciplinar, a sindicância e o direito disciplinário, hauridos da jurisprudência, da casuística administrativa e da consagrada doutrina nos sistemas brasileiro, português, francês e espanhol. O livro é produto de exaustiva pesquisa jurisprudencial de mais de quatro mil acórdãos sobre o tema, enriquecido com amplo e sólido acervo doutrinário nacional e estrangeiro, além do resultado de mais de 25 anos de experiência do autor como Subprocurador-Geral do Distrito Federal e advogado especialista na área do direito disciplinário e como estudioso, com farta alusão à casuística, a iluminar as recorrentes dúvidas e perplexidades dos operadores jurídicos.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30012"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30013"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30014"},{"id":3,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30015"},{"id":4,"titulo":"Comentários de profissionais do Direito sobre esta obra","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30016"},{"id":5,"titulo":"Prefácio da 7ª edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30017"},{"id":20167,"titulo":"Prefácio da 6ª edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30018"},{"id":20168,"titulo":"Prefácio da 5ª edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30019"},{"id":20169,"titulo":"Prefácio da 4ª edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30020"},{"id":20170,"titulo":"Prefácio da 3ª edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30021"},{"id":20171,"titulo":"Prefácio da 2ª edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30022"},{"id":20172,"titulo":"Prefácio da 1ª edição","autor":"Marco Aurélio Mello","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30023"},{"id":20173,"titulo":"Apresentação do autor na 1ª edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30024"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":20174,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30025"},{"id":20175,"titulo":"Noções preliminares","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30026"},{"id":20176,"titulo":"Noção de regime disciplinar e poder de punir da Administração Pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30027"},{"id":20177,"titulo":"Introdução ao Direito Administrativo Disciplinar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30028"},{"id":20178,"titulo":"Processo administrativo disciplinar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30029"},{"id":20179,"titulo":"Responsabilidade do servidor público","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30030"},{"id":20180,"titulo":"Fontes e meios de integração do Direito Administrativo Disciplinar Processual e Material","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30031"},{"id":20181,"titulo":"Conteúdo e efeitos dos princípios gerais do Direito Público incidentes no processo administrativo disciplinar e na sindicância","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30032"},{"id":20182,"titulo":"Outros princípios caros ao Direito Administrativo Disciplinar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30033"},{"id":20183,"titulo":"Sistemas disciplinares","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30034"},{"id":20184,"titulo":"Recebimento de denúncias contra servidores públicos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30035"},{"id":20185,"titulo":"Comissão de sindicância e de processo administrativo disciplinar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30036"},{"id":20186,"titulo":"A sindicância investigativa no modelo da lei Nº 8.112/1990","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30037"},{"id":20187,"titulo":"A sindicância punitiva no modelo da lei Nº 8.112/1990","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30038"},{"id":20188,"titulo":"Instauração do processo administrativo disciplinar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30039"},{"id":20189,"titulo":"Citação inicial do acusado e realização de atos de comunicação no processo administrativo disciplinar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30040"},{"id":20190,"titulo":"Instrução do processo administrativo disciplinar: a fase de coleta de provas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30041"},{"id":20191,"titulo":"Indiciação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30042"},{"id":20192,"titulo":"Defesa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30043"},{"id":20193,"titulo":"Relatório","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30044"},{"id":20194,"titulo":"Julgamento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30045"},{"id":20195,"titulo":"Infrações disciplinares e penas correspondentes","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30046"},{"id":20196,"titulo":"Prescrição do direito de punir a infração disciplinar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30047"},{"id":20197,"titulo":"Independência das instâncias penal e administrativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30048"},{"id":20198,"titulo":"Revisão do processo administrativo disciplinar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30049"},{"id":20199,"titulo":"Nulidades no processo administrativo disciplinar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30050"},{"id":20200,"titulo":"Direito de petição, recurso administrativo hierárquico e pedido de reconsideração","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30051"},{"id":20201,"titulo":"Controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30052"},{"id":20202,"titulo":"Algumas breves notas sobre limites à autotutela no campo do Direito Administrativo Disciplinar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30053"},{"id":20203,"titulo":"Processo administrativo disciplinar sumário por abandono de cargo, inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30054"},{"id":20204,"titulo":"Regime disciplinar, inquérito administrativo e processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público da União","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30055"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":20205,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30056"},{"id":20206,"titulo":"Súmulas elaboradas pelo autor e súmulas dos Tribunais Superiores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1192/E4370/30057"}]}}
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