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Editora FÓRUM

MANUAL DO ORDENADOR DE DESPESAS

Autores

  • Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
ISBN
978-85-450-1358-7
Páginas
446
Ano
2026
Edição
#2
Descrição
A presente obra – Manual do Ordenador de Despesas – à Luz do Novo Regime Fiscal, de autoria do Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, tem um significado relevante no momento histórico pelo qual passa o País, quando há tanta carência de recursos públicos para atender às necessidades da sociedade aliada à obrigação do Estado em aplicá-los de forma correta e eficaz, consolidando os princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal de 19881.Ressalta sua atualidade, dentre outros aspectos, que merecem consideração, o fato do autor do Manual do Ordenador de Despesas reunir, no seu conteúdo, os indispensáveis dispositivos da legislação atualizada e a jurisprudência aplicáveis ao processo de ordenação de despesas, tanto no âmbito federal como nas demais esferas federativas, acompanhada de decisões de tribunais, e outros elementos relevantes, aliando objetividade com clareza, para o pleno entendimento da matéria.Nesta obra de orientação ao Ordenador de Despesas, os agentes públicos, incumbidos dessa função, vão encontrar todos os conceitos, orientações sobre o que fazer, e como fazer, procedimentos e ações que devam tomar, com fundamentação jurídica completamente clara e transparente, para garantir o exercício dessa função de forma que possam garantir os princípios constitucionais da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, já mencionados.Considerando a essência desta obra, seu conteúdo é absolutamente necessário, não somente aos que exercem essa função de Ordenador de Despesas mas, também, a todos os agentes que tenham relação direta ou indireta com o gasto público, pois é imprescindível que a despesa pública seja executada com absoluta observância dos limites estabelecidos na Constituição Federal, notadamente os art. 167 e 169 e legislação decorrente.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-1358-7

Páginas: 446

Ano: 2026

Edição: 2

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