O tema das agências reguladoras, que surgiu no Brasil por meio de leis esparsas, na década de noventa, com a criação da ANEEL, da ANATEL, da ANS e de outras tantas que se sucederam pelo país afora, em todas as esferas de governo, não teve, de início, uma disciplina legal uniforme. Cada qual se regia pela lei específica que a instituiu, embora todas elas obedecessem mais ou menos ao mesmo padrão, sendo criadas como autarquias de regime especial. Todos esses aspectos são analisados em profundidade, com muita competência, pelas autoras desta obra, que passa a ser de consulta obrigatória não só pelos estudiosos do direito, mas, especialmente, por todos quantos atuem em áreas alcançadas pelas atribuições das agências reguladoras.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E4315/28883"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E4315/28884"},{"id":2,"titulo":"O projeto \\\"O Direito Administrativo segundo a visão delas\\\"","autor":"Cristiana Fortini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E4315/28885"},{"id":3,"titulo":"Marco Legal das agências reguladoras na visão delas","autor":"Cristina Gaulia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E4315/28886"},{"id":4,"titulo":"Prefácio","autor":"Maria Sylvia Zanella Di Pietro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E4315/28887"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"Lei Federal nº 13.848/2019: a lei geral das agências reguladoras (Artigos 1º ao 3º da Lei nº 13.848/2019)","autor":"Cristiana Fortini, Marjorie Wanderley Cavalcanti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E4315/28888"},{"id":6,"titulo":"O processo decisório das agências reguladoras: elementos de instrução à decisão regulatória (Artigos 4º ao 6º da Lei nº 13.848/2019)","autor":"Adriana da Costa Ricardo Schier, Maria Cristina Lima","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E4315/28889"},{"id":7,"titulo":"O processo decisório das agências reguladoras: desafios e oportunidades (Artigos 7º e 8º da Lei nº 13.848/2019)","autor":"Marcela de Oliveira Santos, Mariana Magalhães Avelar","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E4315/28890"},{"id":8,"titulo":"Consulta pública e audiência pública na Lei das agências reguladoras (Artigos 9º ao 13 da Lei nº 13.848/2019)","autor":"Carolina Zancaner Zockun, Gabriela Zancaner Bandeira de Mello","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E4315/28891"},{"id":9,"titulo":"O controle externo das agências reguladoras (Artigos 14 A 16 da Lei nº 13.848/2019)","autor":"Heloísa Helena Antonacio M. Godinho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E4315/28892"},{"id":10,"titulo":"Planejamento na função regulatória e deferência judicial (Artigos 17 a 21 da Lei nº 13.848/2019)","autor":"Vanice Regina Lírio do Valle","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E4315/28893"},{"id":11,"titulo":"Da interação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa da concorrência (Artigos 25 a 28 da Lei nº 13.848/2019)","autor":"Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, Priscila Giannetti Campos Pires","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E4315/28894"},{"id":12,"titulo":"Articulação entre agências reguladoras e interação operacional entre as esferas Federal, Estaduais, Distrital e Municipal (Artigos 29, 30, 34 e 35 da Lei nº 13.848/2019)","autor":"Raquel Melo Urbano de Carvalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E4315/28895"},{"id":13,"titulo":"Reflexões sobre a \\\"articulação das agências reguladoras com os órgãos de defesa do consumidor e do meio ambiente\\\" (Artigos 31 a 33 da Lei nº 13.848/2019)","autor":"Lígia Maria Silva Melo de Casimiro, Isabelly Cysne Augusto Maia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E4315/28896"},{"id":14,"titulo":"Sobre as disposições finais e transitórias","autor":"Weida Zancaner","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E4315/28897"},{"id":15,"titulo":"Avaliação regulatória e concorrencial (Instrução Normativa SEAE nº 97)","autor":"Caroline Müller Bitencourt","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E4315/28898"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":16,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E4315/28899"}]}}
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