A presente obra busca, a partir de uma abordagem dinâmica, apresentar aos leitores os contornos da Lei nº 13.019/2014, que instituiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e do Decreto nº 8.726/2016, que a regulamentou. A crescente importância das relações estabelecidas entre o Poder Público e o terceiro setor para a implementação de políticas públicas aliada à necessidade de uma melhor compreensão do novo regime jurídico, tão esperado tanto pelos gestores públicos quanto pelas próprias organizações da sociedade civil, instigou os autores a encarar a árdua tarefa de sistematizar os referidos diplomas legais em 13 capítulos que abordam desde os fundamentos, diretrizes e âmbito de aplicação da norma até as sanções aplicáveis em decorrência da execução irregular do objeto da parceria, além de analisar a incidência do novo regramento sobre as fundações de apoio, examinar a relação dos conselhos de fiscalização profissional com as organizações da sociedade civil no contexto do MROSC e discorrer acerca da relevância do planejamento prévio e da adoção de minutas padronizadas, oferecendo, ainda, sugestão de modelos. Cuidou-se de dedicar espaço para tratar detalhadamente dos termos de colaboração e de fomento, bem como do acordo de cooperação, que constituem os três instrumentos jurídicos previstos no MROSC para estabelecer formalmente a relação entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, sem perder de vista a importância do chamamento público como forma de conferir concretude aos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade, o que foi objeto também de capítulo específico. A criação do procedimento de manifestação de interesse social como meio de ampliar a participação social e a previsão da possibilidade de atuação das organizações da sociedade civil em rede foram igualmente abordadas em capítulos próprios. As regras a serem observadas para a execução das parcerias, assim como os mecanismos de monitoramento e avaliação e o conteúdo e a forma da prestação de contas, esta última indubitavelmente voltada ao controle de resultados, constituem a tríade final de temas sobre os quais os autores se debruçaram no intuito de, valendo-se de sua experiência profissional, integrar a teoria à prática e proporcionar aos leitores um estudo consistente.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":15345,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21053"},{"id":15346,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21054"},{"id":15347,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21055"},{"id":15348,"titulo":"Lista de abreviaturas e siglas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21056"},{"id":15349,"titulo":"Prefácio","autor":"José Eduardo Sabo Paes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21057"},{"id":15350,"titulo":"Apresentação","autor":"Renato Rodrigues Vieira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21058"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":15351,"titulo":"Fundamentos, diretrizes e âmbito de aplicação da norma","autor":"Rodrigo Rommel de Melo Matos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21059"},{"id":15352,"titulo":"Fundações de apoio e o novo regime da Lei nº 13.019/2014","autor":"Jezihel Pena Lima","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21060"},{"id":15353,"titulo":"Conselhos de fiscalização profissional e as organizações da sociedade civil","autor":"Alexandre Noal dos Santos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21061"},{"id":15354,"titulo":"Termo de colaboração e termo de fomento","autor":"Leopoldo Gomes Muraro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21062"},{"id":15355,"titulo":"Acordo de cooperação","autor":"Michelle Diniz Mendes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21063"},{"id":15356,"titulo":"Procedimento de manifestação de interesse social","autor":"Marcia Lira Dopazo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21064"},{"id":15357,"titulo":"Atuação em rede","autor":"Rui Magalhães Piscitelli","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21065"},{"id":15358,"titulo":"Chamamento público","autor":"Carlos Octaviano de Medeiros Mangueira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21066"},{"id":15359,"titulo":"Execução das parcerias","autor":"Humberto Fernandes de Moura","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21067"},{"id":15360,"titulo":"Monitoramento e avaliação","autor":"Francisco Neves Siqueira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21068"},{"id":15361,"titulo":"Prestação de contas","autor":"Roberto Vilas-Boas Monte","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21069"},{"id":15362,"titulo":"Sanções e atos de improbidade administrativa","autor":"Guillermo Dicesar Martins de Araújo Gonçalves","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21070"},{"id":15363,"titulo":"Planejamento e padronização de minutas","autor":"José Reginaldo Pereira Gomes Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21071"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15364,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21072"},{"id":15365,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1445/E2937/21073"}]}}
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