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Editora FÓRUM

MECANISMOS DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

Autores

  • Ana Paula Peresi de Souza, Jacintho Arruda Câmara
ISBN
978-65-5518-418-1
Páginas
270
Ano
2022
Edição
#1
Descrição
O livro trata dos mecanismos de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do setor de rodovias federais, buscando entendê-los a partir das cláusulas contratuais, dos regulamentos, das decisões da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), bem como das manifestações do Tribunal de Contas da União (TCU). São, assim, examinados o Fluxo de Caixa Marginal, o Desconto de Reequilíbrio, o Fator A, o Fator E, dentre outros mecanismos adotados nos 26 contratos assinados entre 1994 a 2021. Ainda, a obra examina a legislação aplicável e propõe, em relação a alguns aspectos, releitura da interpretação dada às normas, sobretudo as constitucionais. Também são enfrentadas celeumas jurídicas como a alteração do contrato de concessão durante seu curso, a divergência entre o regulamento e o contrato e a presença de discricionaridade estabelecida pelo próprio contrato. Com isso, a obra expõe a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dessas concessões.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-418-1

Páginas: 270

Ano: 2022

Edição: 1

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