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Editora FÓRUM

MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA

Autores

  • Fernanda Schuhli Bourges
ISBN
978-65-5518-557-7
Páginas
367
Ano
2023
Edição
#1
Descrição
A obra pretende apresentar ao leitor novas perspectivas à atuação da Administração Pública, com procedimentos dialógicos e consensuais, com enfoque na mediação administrativa. A mediação é tratada não apenas como modo de desjudicialização dos conflitos, mas também como um novo instrumento da função administrativa, que permite aprimorar a realização dos interesses públicos, melhorar a relação jurídica entre particulares e a Administração e efetivar a boa administração. Em um percurso no ordenamento jurídico brasileiro identifica-se o dever de a Administração Pública priorizar a autocomposição, em especial a mediação, para a solução e a prevenção de controvérsias. Ao longo do texto, as ideias são enriquecidas com aportes de estudo comparado da mediação administrativa adotada na França e, ao final, são apresentadas proposições para a implementação da mediação administrativa no Brasil.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-557-7

Páginas: 367

Ano: 2023

Edição: 1

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