Este livro é um estudo aprofundado sobre o regime jurídico das medidas cautelares administrativas no Brasil. Trata-se de assunto praticamente inexplorado pela doutrina brasileira, deixando uma enorme lacuna em um assunto tão corriqueiro e importante na dogmática jurídica. Como a Administração Pública pode-deve agir de maneira preventiva em situações de urgência? A pesquisa se propõe tanto a conhecer os princípios fundantes, as características, as nomenclaturas, a natureza jurídica e os pressupostos do uso de medidas cautelares de cunho administrativo, como também realizar a construção de um microssistema cautelar administrativo por meio de uma completa análise dogmática da legislação e jurisprudência brasileiras que tratam sobre os provimentos acautelatórios exercidos no bojo da função administrativa.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":20353,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E4379/30204"},{"id":20354,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E4379/30205"},{"id":20355,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E4379/30206"},{"id":20356,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E4379/30207"},{"id":20357,"titulo":"Prefácio","autor":"José Roberto Pimenta Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E4379/30208"},{"id":20358,"titulo":"Apresentação","autor":"Fabrício Motta","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E4379/30209"},{"id":20359,"titulo":"Considerações preliminares","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E4379/30210"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":20360,"titulo":"Regime jurídico do poder cautelar na administração pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E4379/30211"},{"id":20361,"titulo":"Poder cautelar administrativo no Direito brasileiro","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E4379/30212"},{"id":20362,"titulo":"A responsabilidade da administração por medidas cautelares administrativas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E4379/30213"},{"id":20363,"titulo":"Medidas cautelares administrativas e a violação a direitos fundamentais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E4379/30214"},{"id":20364,"titulo":"Proposta legislativa para a criação de um regime geral de medidas cautelares administrativas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E4379/30215"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":20365,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E4379/30216"}]}}
