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Editora FÓRUM

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

Autores

  • Michael Richard Reiner, Carlos Ayres Britto, Uadi Lammêgo Bulos, Juarez Freitas, José Néri da Silveira, Carlos Mário da Silva Velloso, Patrick Bezerra Mesquita, Diogo Roberto Ringenberg, Gabriel Guy Léger, Taís Schilling Ferraz
ISBN
978-85-450-0183-6
Páginas
352
Ano
2016
Edição
#1
Descrição
O econômico texto normativo do art. 130 da Constituição Federal, que trata do Ministério Público de Contas, instituição cuja existência já soma mais de 120 anos no Brasil, não deve ser lamentado. É da natureza da norma constitucional não minudenciar todo o estatuto dos órgãos que constitui, mesmo em uma Carta prolixa como é a nossa. Ao fim e ao cabo, a existência e a legitimidade de um órgão são conquistadas todos os dias, como fruto do trabalho dos seus agentes e com os temperamentos da doutrina e da jurisprudência. Esta obra pretende exatamente expor, nos dias atuais, o legado doutrinário e jurisprudencial dessas quase três décadas em que o locus deste Ministério Público especial passou a ser a Constituição Federal.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0183-6

Páginas: 352

Ano: 2016

Edição: 1

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