O livro analisa os programas de compliance como mecanismos de prevenção e monitoramento de riscos normativos no setor público, comprometendo o alto nível das instituições (tone at the top) e influenciando o processo de decisão dos agentes públicos, por meio da boa governança. Ancorada na Lei Anticorrupção Empresarial nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129/22, a pesquisa utiliza o método analítico, mediante consulta à doutrina, à legislação nacional e aos instrumentos normativos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, dividindo o livro em três partes. A primeira parte refere-se aos programas de compliance na ordem econômica e seus aspectos históricos. Nesta perspectiva, a segunda parte analisa a sociologia do risco e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a responsabilidade socioambiental das empresas em face dos stakeholders, com base na Agenda 2030. E, na terceira parte, apresenta-se a implantação do compliance público como uma ferramenta obrigatória, prevista na Lei de Responsabilidade das Estatais n.º 13.303/2016 e demais instrumentos internacionais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, para garantir o exercício da cidadania e o direito ao controle social da administração pública. Ao final, a pesquisa aduz pela necessidade de conformidade das organizações privadas e instituições públicas para garantir o desenvolvimento adequado e sustentável, no qual o Estado estimula a autorregulação da empresa por meio de mecanismos de controle interno de prevenção e de cooperação contra a corrupção.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5995/E6310/51712"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5995/E6310/51713"},{"id":3,"titulo":"Orelha","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5995/E6310/51714"},{"id":4,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5995/E6310/51715"},{"id":5,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5995/E6310/51716"},{"id":6,"titulo":"EPÍGRAFE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5995/E6310/51717"},{"id":7,"titulo":"LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5995/E6310/51718"},{"id":8,"titulo":"SUMÁRIO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5995/E6310/51719"},{"id":9,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Luiz Alberto Blanchet","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5995/E6310/51720"},{"id":10,"titulo":"PREFAZIONE / PREFÁCIO","autor":"Roberto Miccú","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5995/E6310/51721"},{"id":11,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"José Sérgio da Silva Cristóvam","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5995/E6310/51722"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":12,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5995/E6310/51723"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 1 – O COMPLIANCE E O SEU IMPACTO NA ORDEM ECONÔMICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5995/E6310/51724"},{"id":14,"titulo":"CAPÍTULO 2 – PRÁTICAS DE BOA GOVERNANÇA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5995/E6310/51725"},{"id":15,"titulo":"CAPÍTULO 3 – PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5995/E6310/51726"},{"id":16,"titulo":"CONSIDERAÇÕES FINAIS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5995/E6310/51727"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":17,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5995/E6310/51728"}]}}
