Dados Técnicos
Descrição
ISBN: 9788545008514 | Páginas: 234 | Ano: 2025 | Edição: 5
Postulados constitucionais de muitos países do mundo nos quais vigora um Estado Democrático de Direito, secundados por Convenções, Tratados e Pactos Internacionais, enfatizam que qualquer pessoa submetida a procedimento investigatório ou a processo judicial de natureza penal, tem, entre as várias prerrogativas que lhe são asseguradas, o direito de permanecer calada e o de não produzir prova em seu desfavor, consubstanciados, destarte, no princípio nemo tenetur se detegere. Não há, porém, como cediço, direitos constitucionais absolutos, ainda que contenham cláusulas pétreas, devendo-se, pois, sopesar que se de um lado deve-se garantir os direitos individuais do cidadão, de outro não se pode, sob esse argumento, deixar de dar guarida aos interesses de toda a sociedade. É certo, por outro lado, que a superposição do interesse público sobre o particular não possibilita ao Poder Público toda ordem de medidas abusivas para colher provas que lhe interessam na apuração de crimes. Procedimentos com a finalidade de colheita de elementos probatórios em feitos criminais, quando não agressivos à saúde, à integridade física e/ou à dignidade do ser humano, e sendo o único meio possível e razoável de se buscar a prova necessária, apresentam-se adequados e proporcionais, não ferindo, assim, a nenhum direito fundamental do ser humano. Considerando, pois, essas circunstâncias, a presente obra mirou a análise constitucional, processual e sociológica do direito ao silêncio e da prerrogativa contra a autoincriminação, consagrados, repita-se, pelo princípio nemo tenetur se detegere. Foram objeto de estudo os ordenamentos jurídicos – constitucional e infraconstitucional – de vários países, entre eles Alemanha, Argentina, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Noruega, Estados Unidos da América, e, especialmente, Brasil e Portugal. A metodologia utilizada neste livro restou baseada em pesquisa documental, bibliográfica, bem como na análise sistemática de diversas jurisprudências oriundas das Cortes Superiores brasileiras (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), tendo sido, também, observadas algumas decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Concluiu-se que o princípio nemo tenetur se detegere, amplamente adotado em inúmeros países, seja em formato explícito ou em caráter tácito-implícito, não há de ser considerado absoluto, cedendo lugar, em determinadas condições, ao respeito aos interesses da coletividade.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"FOLHA DE ROSTO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47767"},{"id":2,"titulo":"EXPEDIENTE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47768"},{"id":3,"titulo":"DEDICATÓRIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47769"},{"id":4,"titulo":"LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47770"},{"id":5,"titulo":"APRESENTAÇÃO DA QUINTA EDIÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47771"},{"id":6,"titulo":"APRESENTAÇÃO DA QUARTA EDIÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47772"},{"id":7,"titulo":"APRESENTAÇÃO DA TERCEIRA EDIÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47773"},{"id":8,"titulo":"APRESENTAÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47774"},{"id":9,"titulo":"APRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA EDIÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47775"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":10,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47776"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 1 - SIGNIFICADO E ORIGEM DO PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47777"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 2 - RESISTÊNCIA, NO PASSADO, AO PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47778"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 3 - A CONCEPÇÃO DO PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE COMO DIREITO FUNDAMENTAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47779"},{"id":14,"titulo":"CAPÍTULO 4 – LEGISLAÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47780"},{"id":15,"titulo":"CAPÍTULO 5 - O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE E A POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA COM A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO, DE TESTEMUNHA OU DA VÍTIMA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47781"},{"id":16,"titulo":"CAPÍTULO 6 - O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS (TEDH)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47782"},{"id":17,"titulo":"CAPÍTULO 7 - O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE E AS JURISPRUDÊNCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47783"},{"id":18,"titulo":"CAPÍTULO 8 - SOBRE UM SUPOSTO DIREITO DE MENTIR","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47784"},{"id":19,"titulo":"CAPÍTULO 9 - A MENTIRA E O DEVER DE SE FALAR A VERDADE NA VISÃO FILOSÓFICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47785"},{"id":20,"titulo":"CAPÍTULO 10 - CONSIDERAÇÕES FINAIS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47786"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":21,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1344/E6133/47787"}]}}
