O investimento estrangeiro é tema imprescindível das economias contemporâneas, sejam elas de países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Para países em desenvolvimento, no entanto, além da influência dos fluxos financeiros internacionais em suas cadeias de valor, a participação de recursos financeiros externos no campo da economia, antes apenas reservado ao Estado, auxilia na execução de políticas públicas e metas de desenvolvimento. O tratamento jurídico do tema, principalmente diante da redação original da Constituição de 1988, alterou-se sobremaneira diante do neoliberalismo. Com esse cenário, a obra aborda as alterações nas concepções jurídicas, bem como o posicionamento da legislação brasileira frente às orientações da OCDE e OMC. Diante dos acenos do Brasil para integrar, como membro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a intenção de adesão ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC), a obra apresenta-se em momento oportuno para revisitar o panorama legislativo nacional, a fim de aferir a compatibilidade com os padrões regulatórios das principais organizações internacionais que tratam de temáticas econômicas. Além de tratar do regime jurídico atual dos investimentos estrangeiros no ordenamento jurídico doméstico do ponto de vista da regulação e contratação pública, a obra confirma a aderência e compatibilidade legislativa aos instrumentos internacionais, indicando sugestões para melhoria.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5660/E5900/42375"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5660/E5900/42376"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5660/E5900/42377"},{"id":4,"titulo":"Agradecimentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5660/E5900/42378"},{"id":5,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5660/E5900/42379"},{"id":6,"titulo":"Prefácio","autor":"Jacintho Arruda Câmara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5660/E5900/42380"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5660/E5900/42381"},{"id":8,"titulo":"Parte I - Pressupostos da temática dos investimentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5660/E5900/42382"},{"id":9,"titulo":"Capítulo 1 - Os desafios da temática de investimentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5660/E5900/42383"},{"id":10,"titulo":"Capítulo 2 - Relações entre investimento público e privado em atividades públicas e a importância do investimento estrangeiro para a formação do desenvolvimento nacional","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5660/E5900/42384"},{"id":11,"titulo":"Parte II - A perspectiva doméstica da regulação dos investimentos estrangeiros: a fixação do regime jurídico nacional","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5660/E5900/42385"},{"id":12,"titulo":"Capítulo 3 - Ordem constitucional e investimentos estrangeiros","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5660/E5900/42386"},{"id":13,"titulo":"Capítulo 4 - Regulamentação de investimentos estrangeiros na abordagem nacional","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5660/E5900/42387"},{"id":14,"titulo":"Capítulo 5 - Regulação nacional: restrições constitucionais ao investimento estrangeiro","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5660/E5900/42388"},{"id":15,"titulo":"Parte III - A perspectiva internacional da regulação dos investimentos estrangeiros","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5660/E5900/42389"},{"id":16,"titulo":"Capítulo 6 - Regulação internacional: contribuições da OCDE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5660/E5900/42390"},{"id":17,"titulo":"Capítulo 7 - Os impactos da adesão ao acordo de compras públicas da organização mundial do comércio no regime licitatório brasileiro","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5660/E5900/42391"},{"id":18,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5660/E5900/42392"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":19,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5660/E5900/42393"}]}}
