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Editora FÓRUM

O NOVO DIREITO DO SANEAMENTO BÁSICO

Autores

  • Fernando Vernalha Guimarães, Sergio Ferraz, Alexandre Santos de Aragão, Rafael Daudt D’Oliveira, Adilson Abreu Dallari, Vera Monteiro, André Luiz Freire, Cesar Pereira, Bernardo Strobel Guimarães, Daniela Sandoval, Thaís Rey Grandizoli, Angélica Petian, Guilherme Jardim Jurksaitis, Rafael Hamze Issa, Gustavo Kaercher Loureiro, Egon Bockmann Moreira, Rafael Véras de Freitas, Frederico Turolla, Flávio Amaral Garcia
ISBN
978-65-5518-299-6
Páginas
303
Ano
2022
Edição
#1
Descrição
O direito do saneamento básico no Brasil vem passando por profundas transformações. Mudanças estruturais têm sido implementadas, por meio da atualização da Lei no 11.445/2007, com a edição da Lei nº 14.026/2020 e de sua respectiva regulamentação. Além disso, uma nova agenda regulatória está em desenvolvimento pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com vistas a uniformizar e incrementar a qualidade técnica da regulação do serviço. Todas estas novidades permeiam as abordagens contidas neste livro, que reúne textos de grandes juristas e especialistas no tema. Trata-se de uma obra fundamental para explorar e desvendar os diversos ângulos do novo direito do saneamento básico no Brasil.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-299-6

Páginas: 303

Ano: 2022

Edição: 1

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