O TEMPO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

Ao tratar do tempo (prazo) nos contratos de concessão de serviço público, Márcio Monteiro Reis desfia o novelo das nuances e modificações recentes das fórmulas jurídicas que disciplinam a exploração privada de serviços de titularidade estatal (serviços públicos).[...] Embora essa noção seja intuitiva e genérica, engana-se quem, numa aproximação superficial com o assunto, supõe que o tratamento da matéria seja uniforme ou estanque.O livro descreve o quanto a abordagem legal e contratual do fator tempo nas concessões pode variar [...]. Para tanto, há ampla pesquisa do direito nacional e comparado e de diversos setores do que se convencionou denominar de serviços públicos. São apresentadas variáveis e tendências, [...] bem como as razões de natureza econômica e jurídica que justificam cada qual. [...]A variabilidade dos modelos para fixação de prazo [...] é o elemento utilizado pelo autor para promover uma autêntica revisão do regime jurídico de delegação de serviços públicos a particulares. A rica pesquisa bibliográfica e normativa, reveladora de um universo complexo e heterodoxo de modelagens jurídicas, forneceu o material necessário para uma criteriosa revisão teórica da matéria.O leitor encontrará muito mais do que o título da obra sugere. Não é apenas uma investigação sobre o tempo (prazo) das concessões, mas sim uma revisão da teoria geral da delegação de serviços públicos a particulares, promovida a partir do fio condutor da diversidade do tratamento jurídico conferido a esse ponto específico desse tipo de relação jurídica.