O ativismo judicial pode afetar a autoridade do parlamento, e essa é preocupação não só do Brasil, bem como de Portugal, dado que a desconsideração do direito positivado, suprindo omissão legislativa ou mesmo a de governo, tende a obrigar a atuação estatal. O livro aborda que essa preocupação deve ser democraticamente dividida, na medida em que se espera que todo o povo receba uma educação de qualidade – a ponto de poder exercer o mais elevado papel da cidadania, com a exata consciência do papel socioeconômico do Estado – tendo a dimensão adequada de suas obrigações e potencialidades, em razão de sua capacidade de arrecadação tributária e de como as opções eleitas são traduzidas no orçamento público. Registra-se que a aferição do contraste entre o voluntarismo judicial e a teoria da supremacia do parlamento perpassa pela análise da representação popular e do exercício da função legiferante pelos representantes, que devem debater e exercer o controle da formulação da políticas pública.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4259/E4444/31840"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4259/E4444/31841"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4259/E4444/31842"},{"id":3,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4259/E4444/31843"},{"id":4,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4259/E4444/31844"},{"id":5,"titulo":"Lista de abreviaturas e siglas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4259/E4444/31845"},{"id":6,"titulo":"Prefácio","autor":"Luiz Alberto Gurgel de Faria","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4259/E4444/31846"},{"id":7,"titulo":"Prefácio","autor":"Alex Sander Xavier Pires","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4259/E4444/31847"},{"id":8,"titulo":"Apresentação","autor":"Adriano Sant’Ana Pedra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4259/E4444/31848"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":21842,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4259/E4444/31850"},{"id":21843,"titulo":"Digressão conceitual obrigatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4259/E4444/31851"},{"id":21844,"titulo":"O voluntarismo judicial e o respeito à soberania popular","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4259/E4444/31852"},{"id":21845,"titulo":"O voluntarismo judicial e a supremacia do Parlamento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4259/E4444/31853"},{"id":21846,"titulo":"Considerações finais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4259/E4444/31854"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":9,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4259/E4444/31849"}]}}
