O livro trata da correlação entre direito financeiro, república e direitos fundamentais, analisando as normas jurídicas que regulam a arrecadação, o gasto, as renúncias fiscais e o endividamento público no Brasil, em sua síntese orçamentária. O estudo do direito financeiro deve sempre ser realizado sob a ótica republicana, que preza o bem comum e busca soluções para a sociedade, pelo respeito à coisa pública, pelo uso dos bens e do dinheiro público em prol de um desenvolvimento includente para as camadas menos desenvolvidas da sociedade, e não apenas para reforço do caixa dos poderosos de plantão. O mau uso de incentivos fiscais, de instrumentos creditícios, de dinheiros e bens públicos, muitas vezes desvirtua a ótica republicana para resvalar no compadrio, no patrimonialismo , conforme descrito por Victor Nunes Leal, em prol dos donos do poder, mencionados por Raymundo Faoro, e que permanecem presentes em face do capitalismo de laços, conforme a feliz expressão de Sérgio Lazzarini.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":21001,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4234/E4418/30960"},{"id":21002,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4234/E4418/30961"},{"id":21003,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4234/E4418/30962"},{"id":21004,"titulo":"Registros iniciais e agradecimentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4234/E4418/30963"},{"id":21005,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4234/E4418/30964"},{"id":21006,"titulo":"Lista de abreviaturas e siglas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4234/E4418/30965"},{"id":21007,"titulo":"Prefácio","autor":"Régis Fernandes De Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4234/E4418/30966"},{"id":21008,"titulo":"Apresentação","autor":"Heleno Taveira Torres","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4234/E4418/30967"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":21009,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4234/E4418/30968"},{"id":21010,"titulo":"Apontamentos sobre a correlação histórica entre Direito Financeiro, Estado e direitos fundamentais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4234/E4418/30969"},{"id":21011,"titulo":"O significado jurídico de república na atualidade e no Brasil","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4234/E4418/30970"},{"id":21012,"titulo":"O orçamento republicano e a busca da liberdade igual","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4234/E4418/30971"},{"id":21013,"titulo":"O sistema financeiro de vigiar e punir: o controle e a responsabilidade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4234/E4418/30972"},{"id":21014,"titulo":"Conclusões","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4234/E4418/30973"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":21015,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4234/E4418/30974"}]}}
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