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Editora FÓRUM

OS IMPACTOS DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autores

  • Caroline Maria Vieira Lacerda, Augusto Aras
ISBN
978-65-5518-218-7
Páginas
273
Ano
2021
Edição
#1
Descrição
A obra é bastante instigante e atual, notadamente diante dos desafios jurídicos impostos pela Pandemia da COVID-19 e por estarmos às vésperas da edição de uma aguardada e aprimorada nova Lei de Improbidade Administrativa, objeto dos estudos realizados pela doutrina pátria e pela jurisprudência dos tribunais brasileiros. A autora perfaz a distinção princípios/regras e tece necessárias considerações sobre o fenômeno da (excessiva) constitucionalização do Direito Administrativo e seus reflexos positivos e negativos. Na sequência, traça limites, tanto para a constitucionalização do seu objeto de investigação quanto para a aplicação direta e concreta dos princípios constitucionais voltados ao tratamento da matéria de fundo.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-218-7

Páginas: 273

Ano: 2021

Edição: 1

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