Esta 2ª edição acompanha a evolução legislativa do direito brasileiro sobre parceria público-privada (PPP) examinando as alterações na Lei Federal nº 11.079/2004 produzidas pelas Leis n° 12.024/2009, n° 12.409/2011, n° 12.766/2012, n° 13.043/2014, n° 13.097/2015, n° 13.137/2015, n° 13.529/2017, n° 14.133/2021, n° 14.227/2021 e Lei Complementar n° 214/2025.O contexto da relação entre o direito e a economia, a intensidade da intervenção do Estado no domínio econômico e a estrutura da prestação delegada de serviços públicos formam o panorama desse especial vínculo contratual entre a Administração Pública e o setor privado.As duas espécies de contrato da PPP brasileira (a concessão patrocinada e a concessão administrativa) são analisadas sob o enfoque da competência da iniciativa do projeto até a escolha do parceiro privado através do exame dos critérios e do processo que legitimam o investimento do parceiro privado, a contraprestação do parceiro público, a distribuição dos riscos envolvidos no projeto, o método de solução extrajudicial de controvérsias e, mais particularmente, o sistema peculiar de garantias que caracteriza a PPP brasileira.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5986/E6299/51502"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5986/E6299/51503"},{"id":3,"titulo":"Orelha","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5986/E6299/51504"},{"id":4,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5986/E6299/51505"},{"id":5,"titulo":"SUMÁRIO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5986/E6299/51506"},{"id":6,"titulo":"PREFÁCIO À 1ª EDIÇÃO","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5986/E6299/51507"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5986/E6299/51508"},{"id":8,"titulo":"CAPÍTULO 1 – O ESTADO BRASILEIRO E OS SERVIÇOS PÚBLICOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5986/E6299/51509"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO 2 – FUNDAMENTOS DA PARCERIA PUBLICO-PRIVADA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5986/E6299/51510"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 3 – O REGIME JURÍDICO DA LEI FEDERAL Nº 11.079/2004","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5986/E6299/51511"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 4 – A CONTRATAÇÃO DA PARCERIA PUBLICO-PRIVADA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5986/E6299/51512"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 5 – O SISTEMA ESPECIAL DE GARANTIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5986/E6299/51513"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":13,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5986/E6299/51514"}]}}
