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Editora FÓRUM

PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR

Autores

  • Fabrício Motta, Fernando Mânica, Rafael Arruda Oliveira, Paulo Modesto, Laís de Figueirêdo Lopes, Cristiana Fortini, Luana Magalhães de Araújo Cunha, Priscila Giannetti Campos Pires, Thiago Marrara, Natália de Aquino Cesário, Josenir Teixeira, José dos Santos Carvalho Filho, Thiago Lopes Ferraz Donnini, Bruno Belem, Maria Tereza Fonseca Dias, Samira Souza Silva, Irene Patrícia Nohara, Ricardo Marcondes Martins, Fernando Menegat, Leandro Marins de Souza, Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz, Jordana Morais Azevedo, Bruno Martins Torchia, Caroline Goebel
ISBN
978-85-450-0926-9
Páginas
543
Ano
2025
Edição
#3
Descrição
As parcerias entre o Estado e as entidades privadas sem fins lucrativos continuam em evolução. A consolidação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), aliada a mudanças recentes — como o Decreto nº 11.948/24, a nova Lei de Licitações e a nova Lei de Improbidade Administrativa — exige uma releitura técnica e atualizada desse modelo de atuação conjunta.Nesta 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, todos os artigos foram cuidadosamente revistos pelos autores, e a obra incorporou novos textos sobre temas atuais e relevantes, como a regulamentação do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), o rateio de despesas indiretas e os impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa nas parcerias com o terceiro setor.Fruto do trabalho coletivo de especialistas, esta coletânea reafirma seu compromisso com uma análise crítica, plural e qualificada, contribuindo para a consolidação de um Direito Administrativo das Parcerias cada vez mais robusto, funcional e alinhado à efetividade das políticas públicas.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0926-9

Páginas: 543

Ano: 2025

Edição: 3

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