O parecer é um gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: o prático, já que consiste na solução de uma questão jurídica concreta – normalmente difícil –, e de outro todo o aprofundamento teórico prestante para arrecadar os elementos necessários ao desate do problema. Isso faz desta espécie de trabalho de ciência jurídica um exercício sobreposse atraente e não apenas para os experientes cultores deste ramo do conhecimento, mas para os que nele ainda se iniciam, caso dos estudantes, pois assim aprendem o manejo efetivo das noções que, em abstrato, lhes são transmitidas nos cursos acadêmicos.Foi à vista dessas considerações que resolvemos selecionar, entre quase cinco centenas de pareceres elaborados ao longo de uma vida profissional, alguns poucos que consideramos, sobrerrepresentativos destas características, incidentes sobre temas ainda atuais e eventualmente controvertidos, portanto, capazes de despertar o interesse dos leitores. Mantivemo-los tal como foram à época produzidos, fazendo simplesmente uma uniformização formal na apresentação deles.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46084"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46085"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46086"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":"Celso Antônio Bandeira de Mello","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46087"},{"id":5,"titulo":"EMENTA: FUNDAÇÃO – PESSOA DE DIREITO PÚBLICO E PESSOA DE DIREITO PRIVADO – CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO ENTRE ELAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46088"},{"id":6,"titulo":"EMENTA: CONTROLE JUDICIAL DOS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA – EXAME DOS MOTIVOS OU PRESSUPOSTOS DO ATO – A NOÇÃO DE \\\"CAUSA\\\" COMO REQUISITO DE LEGALIDADE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46089"},{"id":7,"titulo":"EMENTA: DESAPROPRIAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PESSOA DO MESMO PATAMAR JURÍDICO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46090"},{"id":8,"titulo":"EMENTA: LOTEAMENTO – MOMENTO EM QUE AS ÁREAS PREVISTAS COMO PÚBLICAS SE INCORPORAM AO DOMÍNIO PÚBLICO ANTES DO DECRETO-LEI Nº 271, DE 28.2.1967 (E DEPOIS DO DECRETO-LEI Nº 58, DE 10.12.1937): COM A INSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO? COM A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO? COM O CONCURSO VOLUNTÁRIO? OU EM DECORRÊNCIA DE EVENTO DIVERSO?","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46091"},{"id":9,"titulo":"LICITAÇÃO – LEIS DE MERCADO E PREÇOS – EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO ","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46092"},{"id":10,"titulo":"EMENTA: CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA E CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – PEDÁGIO: NATUREZA JURÍDICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46093"},{"id":11,"titulo":"EMENTA: VIA TRANSVERSA DE TRANSFORMAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA EM LEI: BURLA GROSSEIRA AO PROCESSO LEGISLATIVO – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE A LEI TRANSMUDAR O SENTIDO NATURAL DAS PALAVRAS CONSTITUCIONAIS – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE EMENDA CONSTITUCIONAL TRAZER SUPORTE DE VALIDADE PARA LEI ORIGINARIAMENTE INCONSTITUCIONAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46094"},{"id":12,"titulo":"EMENTA: EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, FATO DO PRÍNCIPE E DEVER JURÍDICO DE REEQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO INICIAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46095"},{"id":13,"titulo":"EMENTA: FORMA DE COMPOSIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO PARA QUE SE ESTABELEÇA RECÍPROCA HARMONIA ENTRE ELAS – COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS URBANÍSTICAS E COMPETÊNCIAS NACIONAIS DE TELECOMUNICAÇÃO: UBIQUAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46096"},{"id":14,"titulo":"EMENTA: SERVIÇOS PÚBLICOS E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA – CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI – AUSÊNCIA DE PRECARIEDADE NA TITULAÇÃO PARA PRESTÁ-LO – DESVIO DE PODER LEGISLATIVO ","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46097"},{"id":15,"titulo":"EMENTA: ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA LICITAÇÃO – CONVÊNIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46098"},{"id":16,"titulo":"EMENTA: CARACTERIZAÇÃO DAS CHAMADAS \\\"NORMAS GERAIS\\\" DEFINIDORAS DE CERTAS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO – PERECIMENTO DA VIGÊNCIA DE LEI PELO PERECIMENTO DOS PRESSUPOSTOS QUE LHE PRESIDIRAM A EDIÇÃO E NOS QUAIS ESTAVA ASSENTADA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46099"},{"id":17,"titulo":"EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO – SUBMISSÃO À ARBITRAGEM – CONTRATO COM EMPRESA ESTRANGEIRA E SUBMISSÃO AO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46100"},{"id":18,"titulo":"EMENTA: CRITÉRIO DA MAIOR OFERTA COMO FATOR DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO DESTINADA A CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO: INADMISSIBILIDADE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46101"},{"id":19,"titulo":"EMENTA: PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA – MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46102"},{"id":20,"titulo":"PARECER: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO – RESPONSABILIDADE DE QUEM ATENDE OU DESATENDE A PARECER TÉCNICO – RESPONSABILIDADE DE QUEM O EMITE – ADMINISTRAÇÃO CONTENCIOSA: DEVER DE IMPARCIALIDADE - RESPONSABILIDADE POR VIOLÁ-LA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46103"},{"id":21,"titulo":"EMENTA: RESERVA LEGAL DE ÁREA VERDE EM PROPRIEDADE RURAL – HISTÓRICO NORMATIVO – SENTIDO E FINALIDADES – IMPOSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL DE IMPOR REFLORESTAMENTO A QUEM NÃO EFETUOU DESMATAMENTO ILEGAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46104"},{"id":22,"titulo":"EMENTA: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO – GARANTIA CONSTITUCIONAL DO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA LÍCITA – DELEGAÇÃO LEGISLATIVA DISFARÇADA – INCONSTITUCIONALIDADE DO USO DE MEIOS INDIRETOS DE COMPULSÃO AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46105"},{"id":23,"titulo":"EMENTA: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO ANTE O ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO – PORTO ORGANIZADO E PORTOS PRIVATIVOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46106"},{"id":24,"titulo":"EMENTA: CONTRATOS DA PETROBRAS E CONTRATOS DE DIREITO PÚBLICO – FATO DO PRÍNCIPE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46107"},{"id":25,"titulo":"EMENTA: SERVIÇOS NOTARIAIS: NATUREZA JURÍDICA – LIMITAÇÕES À COMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46108"},{"id":26,"titulo":"EMENTA: COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS – IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENDEREM A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DE FIXAREM VALORES MÁXIMOS PARA PAGAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46109"},{"id":27,"titulo":"EMENTA: EMPRESAS ESTATAIS CRIADAS PARA PRESTAR SERVIÇO PÚBLICO ÀS QUAIS FOI OUTORGADA CORRESPONDENTE CONCESSÃO – DESNECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO OUTORGADA, AO CABO DO PRAZO E, POIS, DE REALIZAR LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DO SOBREDITO SERVIÇO. ENQUANTO A LEI NÃO EXTINGUIR DITA PESSOA, ELA CONTINUARÁ TITULADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS EM VISTA DOS QUAIS FOI CRIADA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46110"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":28,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5785/E6058/46111"}]}}
