Editora FÓRUM

Name: PCF - Planejamento das Contratações Públicas na Lei 14.133/2021
Brand: Fórum
SKU: 202600001
Price: 3506.0 BRL
Availability: InStock

Apresentação

Corpo Docente

Programação

Certificado

Diferenciais

O curso tem como objetivo aprofundar os conhecimentos e aperfeiçoar os procedimentos por meio da exposição dos temas numa visão prática, possibilitando propiciar maior eficiência e eficácia à gestão pública. A capacitação proposta traz uma abordagem da fase interna do processo e a elaboração dos artefatos e seus procedimentos, mediante a Lei nº 14.133/2021, e demais legislações correlatas.

DESTAQUES

Visão sistêmica da fase de planejamento das contratações.
Considerações sobre a tecnologia da informação nas contratações públicas – qual impacto na Gestão Pública?
ESG e o planejamento das contratações .
As contratações e o ETP e o TR e os variados objetos (engenharia, materiais, tecnologia, comuns e especiais, publicidade, licitações internacionais etc.)
As diretrizes do planejamento nas contratações diretas.
O ETP e as estimativas do valor da contratação.
A regulamentação da Lei nº 14.133/21 e o controle.

Madeline Rocha Furtado

Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Direito pela Universidade do Distrito Federal – UDF. Especialista em Gestão em Logística na Administração Pública e Direito Público. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública. Exerceu vários cargos na Administração Pública, desempenhando várias atividade de Gerenciamento, normatização e supervisão das atividades de logística (gerenciamento de contratos de transporte, limpeza, vigilância, reprografia, manutenção predial, etc); Assessoramento na Diretoria de Orçamento Finanças e Logística do INSS, responsável pela análise; acompanhamento de processos licitatórios e execução contratual e assessoramento na Diretoria Financeira e Serviços Logísticos – DFS da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência – DATAPREV, responsável pelo acompanhamento dos processos licitatórios e execução contratual da DATAPREV. Exerceu ainda o cargo de Diretora do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, área responsável pela normatização das atividades de logística do Poder Executivo, em especial, a gestão do portal de compras do Governo Federal. Na área de educação, atua como professora da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e é instrutora convidada da Escola de Administração Financeira – ESAF.

*corpo docente sujeito a alterações

Aula Online 1

16 JUN 2026
Das 14h às 18h

PARTE I

O Planejamento da Contratação e suas etapas na linha do tempo do processo e equipe:
1. Planejamento da Contratação;
2. Seleção do Fornecedor;
3. Gestão do Contrato.
Lei nº 14.133/2021 e a sistematização dos documentos.
Planejamento – as aquisições de bens, serviços e obras e as modalidades aplicáveis.
A importância do Estudo Técnico Preliminar na elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência.
A regulamentação da Lei nº 14.133/21 e as instruções normativas do Governo Federal.

Aula Online 2

17 JUN 2026
Das 14h às 18h

PARTE 2 – CORRELACIONANDO OS ETP COM OS DEMAIS ARTEFATOS

O Estudo Técnico Preliminar: definição e aplicabilidade interligação com os demais artefatos.
O TR – Termo de Referência e o PB-Projeto Básico: definição e aplicabilidade e as regras da instrução normativa nº 81/2022 do Governo Federal.
Os documentos (TR ou PB):
- para caracterizar e especificar os bens e serviços comuns;
- Para caracterizar e especificar bens e serviços especiais;
- Para caracterizar e especificar serviços comuns de engenharia;
- Para caracterizar e especificar os contratos de prestação de serviços com e sem dedicação de mão de obra exclusiva;
- Para caracterizar e especificar bens e serviços de TIC.

Aula Online 3

18 JUN 2026
Das 14h às 18h

PARTE 2 – CORRELACIONANDO OS ETP COM OS DEMAIS ARTEFATOS (continuação)

A Estimativa de preços
- As implicações na formação dos custos dos serviços com e sem dedicação de mão de obra exclusiva, reflexos na gestão e fiscalização contratual.
- A estimativa e a pesquisa de preços – a quem cabe a responsabilidade pela pesquisa? Como evitar a inexequibilidade na pesquisa?
- Instruções normativas do Ministério da Economia (73/2020 e 65/2021).
Realização de audiência pública ou diálogo competitivo (Lei 14.133/2021) se for o caso.
- Observar no ETP e inserir no TR ou PB possíveis impactos ambientais e respectivas medidas de tratamento; e
A repercussão do ETP (visão sistêmica) no conteúdo do TR ou PB.
- Definição do objeto e a fundamentação para sua contratação (TR ou PB e o edital – documentos conexos) com a descrição da solução para atender a necessidade da contratação evidenciada no ETP.

Aula Online 4

19 JUN 2026
Das 14h às 18h

PARTE 2 – CORRELACIONANDO OS ETP COM OS DEMAIS ARTEFATOS (continuação)

O Estudo Técnico Preliminar e a interligação com o edital.
- Abordagem da legislação que envolve o objeto da contratação.
- Cláusulas obrigatórias no edital .
O Planejamento da contratação e a participação da área jurídica nos temas:
- Modalidades, Critérios de julgamento na legislação vigente e as novidades da Lei 14.133/2021; Possibilidade de consórcio ou subcontratação; cláusulas obrigatórias dos contratos e sua correlação com o EDITAL.; penalidades previstas no edital- responsabilidades e processo administrativo.
- Documentação obrigatória na licitação
- Respostas aos recursos pela área técnica (requisitante)
- Diligências; ajustes e republicação (prazos).
- Nulidade e decisão – artigo 147 da lei 14.133/21
Considerações na fase de Planejamento sobre os Contratos na nova Lei de Licitações.
- O processo, a fase interna e o modelo de execução e gestão dos contratos.

Parte prática: exercícios de fixação.

Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.

*Consulte o regulamento

- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM, relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.