Passados dez anos do histórico julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, no qual fora reconhecida a natureza familiar das uniões homoafetivas, dando-se lhes a devida proteção jurídica, o silêncio do Legislativo sobre essa e outras questões que circundam a proteção da população LGBT+ acaba contribuindo para um estado de insegurança com relação a diferentes temas que não foram diretamente enfrentadas pelo STF naquela oportunidade. Diante disso, a proposta do presente livro é levantar a discussão jurídica em torno do planejamento familiar das famílias homoafetivas e transafetivas a respeito da legitimidade da escolha pelo desempenho de projetos parentais que se utilizem do recurso à reprodução humana assistida. Busca-se, portanto, pontuar os principais entraves sociais e jurídicos à consecução desse direito, na atualidade, e trazer soluções que contribuam para salvaguardar a sua efetividade pela ordem jurídica pátria.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":20128,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29972"},{"id":20129,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29973"},{"id":20130,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29974"},{"id":20131,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29975"},{"id":20132,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29976"},{"id":20133,"titulo":"Lista de ilustrações","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29977"},{"id":20134,"titulo":"Lista de abreviaturas e siglas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29978"},{"id":20135,"titulo":"Apresentação","autor":"Marcos Ehrhardt Jr.","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29979"},{"id":20136,"titulo":"Prefácio","autor":"Fabíola Albuquerque Lobo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29980"},{"id":20137,"titulo":"Carta ais leitories","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29981"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":20138,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29982"},{"id":20139,"titulo":"Transformações no Direito Privado e as suas repercussões no Direito das Famílias: do Estado Liberal ao Estado Social","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29983"},{"id":20140,"titulo":"Fora do armário, para dentro das ruas: o movimento LGBT e a luta pelo reconhecimento identitário","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29984"},{"id":20141,"titulo":"A tutela jurídica das famílias LGBT no contexto brasileiro: um estudo da homo/bissexualidade e das identidades trans a partir do Direito das Famílias","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29985"},{"id":20142,"titulo":"Os impactos da bioética e do biodireito no Direito das Famílias: a reprodução humana assistida e o surgimento das famílias ectogenéticas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29986"},{"id":20143,"titulo":"A reprodução humana assistida e as dificuldades na sua regulamentação jurídica: entre tentativas e erros","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29987"},{"id":20144,"titulo":"Famílias ectogenéticas LGBT: o planejamento familiar e o uso da reprodução humana assistida na construção da homoparentalidade e da transparentalidade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29988"},{"id":20145,"titulo":"A viabilização dos projetos parentais ectogenéticos LGBT: as diferentes configurações das famílias homoparentais e transparentais advindas da reprodução assistida","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29989"},{"id":20146,"titulo":"Considerações finais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29990"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":20147,"titulo":"Liberdade e igualdade no debate sobre o projeto parental das famílias LGBT","autor":"Maria Rita de Holanda","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29991"},{"id":20148,"titulo":"Apêndice A: Quadro comparativo entre as resoluções do CFM que versam sobre RHA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29992"},{"id":20149,"titulo":"Apêndice B: Quadro comparativo entre os projetos de lei com propostas de regulamentação mais abrangentes das TRHA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29993"},{"id":20150,"titulo":"Apêndice C: Quadro comparativo entre os projetos de lei com propostas pontuais de regulamentação das TRHA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29994"},{"id":20151,"titulo":"Apêndice D: Quadro esquemático referente à utilização das TRHA nos contextos familiares biparentais homoafetivos cisgêneros","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29995"},{"id":20152,"titulo":"Apêndice E: Quadro esquemático referente à utilização das TRHA nos contextos familiares monoparentais cisgêneros e transgêneros","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29996"},{"id":20153,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4181/E4368/29997"}]}}
